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31 de dezembro é feriado ou ponto facultativo? Entenda o que diz a lei

Decisão pode variar conforme a política de cada empresa e necessidade do serviço prestado

Publicado em 30 de dezembro de 2025 às 19h53.

Assim como no Natal, é comum que os trabalhadores fiquem em dúvida sobre o expediente na virada de ano. Muitos grupos trabalham na data porque o dia 31 de dezembro é ponto facultativo.

Por isso, diferente dos feriados, a dispensa não é obrigatória e pode variar segundo as regras de cada empresa.

Dia 1° de janeiro é feriado?

Apesar da liberdade de escolha em relação à dispensa nesta quarta-feira, 31, o primeiro dia do ano é considerado "confraternização universal".

Na quinta-feira, 1°, é feriado no Brasil.

Ainda assim, alguns grupos que atuam em serviços essenciais podem trabalhar na data.

Confira quais setores não têm folga obrigatória:

  • Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e pronto-socorros;
  • Transporte público;
  • Segurança pública;
  • Serviços de emergência;
  • Portos e aeroportos.

Quem trabalha no dia 1° de janeiro tem direito a folga?

Diversas profissões, além das que estão nos setores citados acima, trabalham em escala de plantão no fim de ano e as definições variam conforme necessidade e decisão dos empregadores.

No entanto, salvo áreas com regras específicas, como saúde e segurança, os trabalhadores que forem requisitados nesta quinta-feira, 1°, devem ser recompensados com pagamento em dobro pelo dia ou com folga em outro momento.

É importante que o acerto esteja acordado no contrato de trabalho.

Quando começa o ponto facultativo de Ano-Novo?

No dia 31, o ponto facultativo começa às 14h.

Sendo assim, empresas que optarem por conceder a folga poderão liberar as equipes após esse horário.

VEJA TAMBÉM: Quais os feriados com emenda em 2026?

Servidores públicos trabalham na virada de ano?

Os pontos facultativos são datas em que o governo autoriza a dispensa do trabalho, mas sem obrigatoriedade legal de que o expediente seja suspenso.

Para aqueles que trabalham em órgãos públicos, como prefeituras, via de regra, os pontos facultativos representam dispensa total do dia.

Acompanhe tudo sobre:FeriadosFesta de fim de ano

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