Tribunal dos EUA mantém lei que pode proibir TikTok no país
Três juízes da Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia se manifestaram a favor da lei aprovada pelo Congresso em abril
EFE
Agência de Notícias
Publicado em 6 de dezembro de 2024 às 17h07.
Última atualização em 6 de dezembro de 2024 às 17h10.
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos manteve nesta sexta-feira, 6, uma lei que pode proibir a rede social TikTok no país , citando ameaças à segurança nacional devido à coleta de dados realizada pela plataforma.
Os três juízes da Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia se manifestaram a favor da lei aprovada pelo Congresso em abril, que exige que o TikTok se desvincule de sua empresa controladora chinesa, a ByteDance, ou será banido dos EUA em janeiro.
“O Estado agiu exclusivamente para proteger sua liberdade diante de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de coletar dados sobre indivíduos nos EUA ”, declarou o tribunal.
Embora o órgão tenha reconhecido as implicações que uma eventual proibição poderia ter para milhões de usuários, ele alertou que, se a plataforma não obedecer, ela poderia ficar indisponível no país “pelo menos por um tempo”.
Concretamente, a lei federal deu à ByteDance nove meses (até 19 de janeiro) para encontrar um investidor de um país que não seja considerado um “adversário” dos EUA para vender suas operações. Caso contrário, o TikTok teria de parar de operar no país.
A rede social se defendeu na Corte de Apelações para o Distrito de Columbia para tentar manter sua presença no mercado americano, onde tem 170 milhões de usuários.
Agora, a plataforma pode recorrer da opinião do tribunal à Suprema Corte dos EUA para tentar impedir a proibição.
De fato, tanto o TikTok quanto o Departamento de Justiça solicitaram que essa decisão fosse emitida antes de 6 de dezembro, para que o Supremo pudesse considerar quaisquer recursos antes que o veto entrasse em vigor.
O governo do presidente Joe Biden e os membros do Congresso dos partidos Democrata e Republicano temem que o governo chinês possa obter informações sobre os usuários americanos a partir da plataforma e usar sua influência sobre a opinião pública dos EUA manipulando o que as pessoas veem nela.
O presidente tem o poder de estender a proibição por até três meses adicionais se certificar que a empresa está progredindo.
Se não for alterada, a proibição entrará em vigor no último dia de Biden na Casa Branca, 20 de janeiro de 2025, já que o presidente eleito, Donald Trump, tomará posse no dia seguinte.
Trump, que tentou proibir a plataforma durante seu primeiro mandato, afirmou durante a campanha eleitoral que, se ganhasse a eleição, “salvaria o TikTok nos EUA”.