Procon-SP pode multar Microsoft em 1 milhão de reais

São Paulo – O Procon-SP pode multar a Microsoft em até 1 milhão de reais por considerar que a embalagem do Windows 8 não conta com informações suficientes de que o produto se trata de uma atualização. Portanto, segundo a entidade, a partir do dia 17 de fevereiro, a empresa terá que adequar todas as embalagens do software à venda no Brasil ou terá de arcar com o montante formalizado pelo Procon-SP.

Segundo determinação do órgão de defesa do consumidor, além de explicitar que o software é uma atualização na parte frontal e lateral esquerda da embalagem, a Microsoft deve incluir ao pacote que o produto requer um computador com a versão original do Windows 7, Vista ou XP SP3 já instalada.

Assinado entre as partes no dia 18 de dezembro, o Termo de Ajustamento de Conduta prevê ainda multa no valor de 2 mil reais por cada reclamação recebida pelo Procon-SP e que tenham como fundamento a falta de suporte ao cliente no que diz respeito à atualização do Windows 8.

Em posicionamento enviado à imprensa, a Microsoft declarou acreditar que seus consumidores entendem que o que estão adquirindo quando compram o Windows 8 upgrade e que sabem que o produto é necessário para a maioria dos donos de PCs com Windows. “Entretanto, também ouvimos opiniões e sugestões e atualizaremos nossos materiais para futuramente reforçar a mensagem de identificação do produto como uma atualização de software", finalizou a empresa.