PL do Streaming: Comissão do Senado aprova cota para obras nacionais
Serviços de vídeo sob demanda deverão ter um mínimo de produções nacionais no catálogo para operar no Brasil
Repórter
Publicado em 22 de novembro de 2023 às 12h10.
Última atualização em 22 de novembro de 2023 às 12h32.
Nesta quarta-feira, 22, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 2331/2022, um dos projetos de lei propostos para a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda e streaming.
O PL do Streaming , como vem sendo chamado, estabelece que empresas do ramo -- que incluem desde Netflix e Prime Video até YouTube e Twitch -- deverão ter um mínimo de produções nacionais no catálogo para operar no Brasil. Elas serãocredenciadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
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Segundo o texto, as plataformas serão cobradas anualmente pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine),limitado a 3% da receita bruta anual das empresas.
Empresas com o faturamento anual de até R$ 4.800.000 não serão tributadas. Já quem fatura entre esse valor até R$ 96 milhões será tributado com alíquota geral de 1,5%.
Somente as gigantes com faturamento anual superior a R$ 96 milhões serão tributadas em 3%. A Netflix , por exemplo, alcançou US$ 8,5 bilhões em receita somente no terceiro trimestre de 2023, com lucro operacional de US$ 1,9 bilhão.
A proposta agora segue para a Câmara. Além do PL 2331/2022 do Senado, a regulamentação disputa sair por outro projeto do Congresso, o PL 8889/2017, que tramita com regime de urgência.