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Comissão do Senado aprova PL que taxa apostas esportivas; texto vai ao plenário

O texto propõe taxação de 12% para empresas, e de 15% sobre os prêmios recebidos por apostadores

Apostas esportivas: PL deve atrair grandes players do setor 'tradicional' de meios de pagamento (krisanapong detraphiphat/Getty Images)

Apostas esportivas: PL deve atrair grandes players do setor 'tradicional' de meios de pagamento (krisanapong detraphiphat/Getty Images)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 22 de novembro de 2023 às 14h00.

Última atualização em 22 de novembro de 2023 às 14h02.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei que regulamenta e define uma tributação para as apostas esportivas no Brasil. O texto segue para votação no plenário. Essa é uma das medidas vistas como essenciais para o governo aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. Mais cedo, a CAE também aprovou o projeto que tratava de fundos exclusivos e offshores. 

A proposta teve mudanças no Senado. O texto aprovado na Câmara prévia uma taxação de 18% sobre a receita bruta das plataformas subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). O novo relatório define uma taxa de 12% para as empresas do setor. O percentual é próximo do desejado por empresas do setor de apostas. 

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