Cade abre inquérito para investigar práticas do Google na Play Store do Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) abriu, nesta segunda-feira, 3, um inquérito administrativo para apurar se o Google tem adotado práticas restritivas relacionadas à Google Play Store no sistema operacional Android.

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O procedimento, registrado sob o número 08700.002969/2024-61, investiga "imposição de taxas elevadas e regras rígidas para desenvolvedores, eimpedimentos à operação de lojas de aplicativos concorrentes no Android".

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Também será analisado se o Google força o uso de seu sistema de pagamento, prejudicando a oferta de alternativas aos consumidores. A pré-instalação e a visibilidade da Play Store em dispositivos Android são outras práticas sob escrutínio. Consultado pela reportagem de EXAME, a empresa disse que não irá comentar o inquérito.

Android já foi alvo de investigação

Em 2018, o Cade iniciou uma investigação sobre práticas anticompetitivas no sistema Android. A apuração foi motivada por preocupações levantadas pela Comissão Europeia, que havia multado o Google em 4,34 bilhões de euros por impor restrições a fabricantes de smartphones e operadoras de telecomunicações.

Na ocasião, o orgão brasleiro buscou entender se essas práticas também violavam a ordem econômica no Brasil e prejudicavam os consumidores locais.

As práticas investigadas incluíam a obrigação de pré-instalação do Google Busca e do navegador Chrome, além de pagamentos feitos pelo Google a fabricantes para garantir essa pré-instalação.

O desfecho do escrutínio ocorreu em 2021, quando o Cade decidiu arquivar o processo, entendendo que não havia evidências suficientes.

Já em2023, o Cade instaurou um outro procedimento preparatório para investigar o Google e a Meta por suposto abuso de posição dominante relacionado ao Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como "PL das Fake News".

A investigação foi motivada por denúncias de que as plataformas estavam utilizando seus algoritmos para manipular informações sobre o projeto, favorecendo conteúdos críticos e dificultando a divulgação de posições favoráveis ao PL.

A investigação ainda não foi totalmente concluída, mas o Cade já havia determinado que o Google deveria cumprir uma série de medidas cautelares. Isso incluía a obrigação de veicular, em até duas horas após notificação, as posições favoráveis ao projeto de lei, sob pena de multas significativas.

Cade amplia foco em grandes empresas de tecnologia

O orgão também intensificou investigações contra outras gigantes da tecnologia. Além do Google, a Apple também foi alvo recente do órgão. Em novembro de 2024, a empresa foi acusada deabuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos, com base em queixas do Mercado Livre.

Já em outubro, IBM Brasil, Siemens Energy, Claro e Philips do Brasil foram investigadas por suspeitas de formação de cartel no mercado de trabalho, envolvendo troca de informações sobre salários e benefícios.