Apps de consulta médica colocam em risco privacidade do usuário

O Idec diz que a plataforma precisa limitar o acesso aos dados dos usuários

Aplicativos para agendamento de consultas médicas colocam os dados do consumidor em risco. Essa foi a avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) após levantamento com seis das plataformas mais populares do Brasil: Doctoralia, BoaConsulta, Docway, Dokter, Doutor Já e Saúde Já. De acordo com a entidade nesta segunda-feira, 19, as plataformas intermediam relação médico-paciente e também podem ser desenvolvidos para compartilhar informações com terceiros, possibilitar direcionamento de propagandas ao usuário e lucrar com oferta de cartões de compras de medicamento e com cobrança de profissionais cadastrados.

O Idec diz que a plataforma precisa limitar o acesso aos dados dos usuários; e os que for armazenar, que sejam de forma segura, anônima e criptografada. De todos os critérios utilizados pelo Instituto na avaliação, com base nas diretrizes do Marco Civil e no decreto que o regulamenta (além do Código de Defesa do Consumidor e a regulação da Comissão Europeia), apenas dois aplicativos registraram um índice considerado "bom" no item Segurança da Informação. Em disponibilidade dos dados e responsabilidade civil, nenhuma plataforma conseguiu tal feito.

A entidade diz que a "uberização da saúde" é preocupante, uma vez que falta transparência sobre coleta, tratamento e armazenamento de dados de pacientes e médicos. E que isso indica a "urgência" em se aprovar uma lei de proteção aos dados pessoais. Confira a avaliação no quadro feito pelo Idec abaixo:

Apps-medicos -

- (IDEC/Reprodução)

Atualização: A assessoria de imprensa do aplicativo Doctoralia enviou comunicado nesta terça-feira, 20. Confira abaixo na íntegra:

A Doctoralia entende que a pesquisa "Aplicativos para consultas médicas" é uma importante ferramenta para o público em geral e que o IDEC, uma das entidades mais importantes da defesa dos direitos e interesses dos consumidores, está realizando o seu papel de esclarecer à sociedade sobre um tema que é importante e, como toda novidade, naturalmente gera dúvidas.

Tivemos conhecimento dos resultados da análise e gostaríamos de esclarecer que a Doctoralia está convicta de que todas as suas políticas e termos de uso estão em conformidade com a legislação brasileira vigente. E, por não existir no Brasil uma lei de proteção de dados pessoais, a Doctoralia, empresa de origem europeia, atua em conformidade com a regulamentação do continente europeu. Além disso, a empresa já está pronta para cumprir os requisitos do novo regulamento europeu, o GDPR (General Data Protection Regulation), que entrará em vigor na Europa nos próximos meses.

Aproveitamos ainda para esclarecer que a Doctoralia não vende e nem utiliza os dados dos usuários para obtenção de vantagens comerciais. Todos os dados pessoais dos pacientes são criptografados, protegidos por técnicas de mascaramento de dados e armazenados em servidor seguro seguindo as regras do GDPR.

Trabalhamos em busca do aperfeiçoamento contínuo e nosso foco é conectar profissionais da saúde com pacientes e fornecer uma experiência de saúde mais humana, profissionalizada e segura.

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