São Paulo - A Caixa Econômica Federal informou nesta quarta-feira (10) que não autoriza a realização de apostas na Mega-Sena por meio de sites na internet ou por envio de mensagens de celular. O comunicado foi feito em razão de notícia publicada no site Info Online, e reproduzida em EXAME.com no último dia 5, a respeito do lançamento do serviço Jogga, desenvolvido pela Freeddom, que permitiria a realização de apostas por SMS.

No site do Jogga, a empresa diz que o apostador recebe um código de confirmação da efetivação da aposta por meio do próprio celular. A empresa diz ainda que as apostas são validadas por casas lotéricas credenciadas na Caixa Econômica Federal. A Caixa afirma, no entanto, que "não reconhece apostas feitas fora das Casas Lotéricas" e que "o único documento que garante o recebimento do prêmio é o comprovante impresso pelo terminal das lotéricas".

Procurada pela reportagem, a Freeddom alegou que não há irregularidade no serviço porque, segundo a empresa, a aposta é registrada em uma casa lotérica. "O cliente não realiza sua aposta diretamente via celular, apenas o utiliza como um meio para que a BR JOGOS [operadora do Jogga] atue como sua procuradora junto às casas lotéricas oficiais", diz a empresa em nota. "A garantia do cliente é o contrato firmado entre ele e a BR JOGOS e o recebimento do SMS com a confirmação da aposta", acrescenta.

Confira a nota oficial da Caixa, na íntegra:

"A CAIXA informa que o único meio seguro e autorizado pela CAIXA para apostar nas Loterias Federais é pessoalmente, em qualquer uma das mais de 10,6 mil lotéricas espalhadas pelo país. Qualquer outro meio utilizado não possui amparo legal, pois a comercialização das Loterias Federais exige permissão formal da CAIXA concedida por meio de licitação publica às Unidades Lotéricas credenciadas e devidamente padronizadas. A CAIXA alerta ainda que a realização de apostas nas Loterias Federais, fora das Unidades Lotéricas, tais como em sites na internet ou por meio de celular oferece sérios riscos aos apostadores, por ser caracterizado como contravenção penal.

A CAIXA esclarece ainda que o comprovante original emitido pelo terminal de apostas das casas lotéricas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios. O comprovante deve ser entregue ao apostador, no ato da aposta. Todas as lotéricas são obrigadas a afixar em local visível ao público o cartaz intitulado “Proteja Seu Prêmio”, que contém as informações necessárias para os apostadores realizarem suas apostas com segurança."

Atualizado às 16h28 de 11/11