Vai trabalhar na Sexta-Feira Santa? Saiba seus direitos

Assim como ocorre em outras datas religiosas do calendário brasileiro, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre o expediente durante a Semana Santa.

A principal pergunta costuma ser se a Sexta-feira Santa é feriado ou apenas ponto facultativo.

Diferentemente de algumas datas comemorativas, a Sexta-feira Santa é feriado nacional no Brasil. Em 2026, a data será celebrada no dia 3 de abril, garantindo folga obrigatória para a maioria dos trabalhadores.

Sexta-feira Santa é feriado ou ponto facultativo?

Celebrada no último dia da Semana Santa, a Sexta-feira Santa é considerada um feriado religioso em todo o território nacional.

Isso significa que, pela legislação trabalhista, os trabalhadores devem ser dispensados das atividades nesse dia.

A diferença entre feriado e ponto facultativo está justamente na obrigatoriedade da folga. No ponto facultativo, a empresa pode decidir se libera ou não os funcionários. Já no feriado, a orientação legal é de que haja dispensa do trabalho.

Quem tem direito à folga?

O feriado se aplica a todos os trabalhadores que não atuam em atividades essenciais. As exceções devem estar previstas em convenções coletivas, especialmente em setores como saúde, transporte, energia, comunicações e serviços funerários.

Quais são os direitos garantidos pela CLT?

Pelo regime geral da CLT:

• Pagamento em dobro: acréscimo de 100% sobre o valor do dia trabalhado.
• Folga compensatória: pode ser concedida em outro dia, mediante acordo entre as partes.

Regimes de trabalho com regras específicas

• Escala 12x36: o pagamento em dobro pode ser dispensado se houver folga, salvo previsão contrária na convenção coletiva.
• Trabalho intermitente: o pagamento em feriado deve ser em dobro, a não ser que se compense com folga prevista.

Setores essenciais e exceções

Trabalhadores de setores como saúde, transporte e segurança podem atuar normalmente em feriados. As condições devem ser definidas por convenções específicas. Além disso, leis municipais podem regular o trabalho em domingos e feriados.

Como o trabalhador deve proceder?

• Verifique sua convenção coletiva de trabalho.
• Em caso de dúvidas, procure orientação no sindicato ou converse com seu empregador.