Projeto de lei com isenção de IPVA a elétricos e híbridos em SP é vetado

Aprovado pelos deputados estaduais paulistas, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores ( IPVA ) para carros elétricos e híbridos foi vetado integramente pelo governador João Doria (PSDB).

O Projeto de Lei (PL) 1256/2019, que começou a tramitar em novembro de 2019 e foi aprovado pelos deputados estaduais paulistas no último dia 2 de março, também previa a substituição de 10% dos veículos da Polícia Militar, da Polícia Civil e de Departamento Estadual de Trânsito por veículos sem emissões nos próximos quatro anos.

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O texto de autoria do deputado estadual paulista Emidio de Souza (PT) determinava, ainda, a troca de 5% da frota de veículos de transporte intermunicipal por variantes com motorização elétrica até 2025, além de estabelecer a renovação de 90% da frota por opções sem emissões até 2035.

De acordo com o governo paulista, a isenção do IPVA se contrapõe à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o incentivo para troca da frota de veículos oficiais, também prevista na proposta, desrespeita contratos em vigor pelo Executivo paulista. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana.

Como justificativa, o despacho do governador mencionou a Lei nº 17.293/2020, que estabelece medidas para ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, além de afirmar que não houve estimativa dos impactos do PL de no orçamento do estado ou planejamento de compensação da isenção do IPVA.

Caso tivesse sido aprovado por João Doria, todos os modelos elétricos e híbridos abaixo de 8.000 UFEPSs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a 232.720 reais, poderiam ter redução de preços. Ou seja, além de Toyota Corolla e Corolla Cross eletrificados, Renault Zoe e os Jac iEV20 e iEV40.