Oi barra no STJ decisão sobre redução da tarifa de interconexão

Brasília - Em mais uma etapa de longa disputa administrativa e judicial, a Oi continua barrando decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que estabeleceu redução da tarifa de interconexão entre telefones fixos e aparelhos celulares. A Oi obteve agora uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma redução de 27% da tarifa de interconexão, estabelecida em outubro do ano passado por meio de resolução da Anatel.

A diminuição determinada pela Anatel seria escalonada, ao longo de três anos, até 2014. Em janeiro, a agência decidiu que, neste ano, a redução média seria de 10,78% na tarifa, o que teria impacto de 0,05 ponto porcentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2012.

Uma liminar impetrada pela Oi impediu essa redução. Desde então, Oi e Anatel travam uma disputa nas instâncias judicial e administrativa sobre a questão. Na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União, o Conselho Diretor da Anatel restabeleceu os valores pedidos pela Oi para a tarifa de interconexão, em média R$ 0,546 por minuto, sem impostos.

A suspensão da redução das tarifas foi obtida pela Oi para a subsidiária Telemar Norte Leste, que inclui em sua área de concessão os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima. A agência ainda deve recorrer da decisão. Se a resolução da Anatel for aplicada pela Oi, a tarifa de interconexão pode cair para R$ 0,48 neste ano e a R$ 0,43 até 2014.

A redução da tarifa de interconexão é uma demanda do próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em entrevista à Agência Estado, ele admitiu que a tributação incidente sobre o setor de telecomunicações é um escândalo. Bernardo disse ainda que um dos focos do governo para minimizar esse quadro é justamente a diminuição da tarifa de interconexão, que, segundo ele, cairá ainda mais futuramente.