Brasília - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) aceitou, em acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e sem contestação judicial, uma multa de R$ 10,275 milhões por irregularidades na obra da Ferrovia Transnordestina, numa série de processos administrativos abertos pela agência a partir de 1999.

A Ferrovia Transnordestina Logística S.A (FTL) é subsidiária da CSN.

Quase três meses depois desse acordo, a CSN fez uma reestruturação societária na Transnordestina e abriu espaço para a ampliação de empresas estatais no bloco de controle da ferrovia.

Os ativos da FTL estão concentrados na Transnordestina Logística S.A. (TLSA), onde há maior participação das estatais. Dessa forma, a CSN aliviou a pressão sobre suas contas dos investimentos na ferrovia e transferiu a responsabilidade do custo da obra às estatais.

Ganho financeiro

A retirada da TLSA do balanço financeiro da CSN entregue esta semana à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) representou, segundo a siderúrgica, um "ganho gerado pela perda de controle no investimento reconhecido" de R$ 473,9 milhões em receitas operacionais - R$ 312,773 milhões livres de impostos.

A Valec ampliou sua participação a 25% dos papéis preferenciais da TLSA após injetar R$ 400 milhões, totalizando investimento de R$ 564,6 milhões na ferrovia.

O BNDES, que já detinha 11,72% da TLSA ao custo de R$ 508 milhões, passou a ter poder de decisão sobre investimentos e orçamento, até então exclusividade da CSN.

A ferrovia também ganhou a participação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pelo Banco do Nordeste, como sócio investidor via emissão de debêntures.

Até então, apenas a CSN decidia os rumos dos investimentos para construção dos 1.728 quilômetros da Transnordestina.

Com essa operação, a CSN melhorou o perfil de sua dívida e a relação entre dívida líquida e geração de caixa, medida pelo Ebtida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização).

À época, analistas classificaram a operação como uma eficiente "limpeza" contábil.

Histórico

A ferrovia foi lançada em 2006 como um dos mais importantes projetos do ex-presidente Lula e foi incluída no PAC-2, na gestão de Dilma Rousseff. O corredor logístico, que deve cortar 111 municípios, ligando Eliseu Martins (PI) aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE), deveria ter sido entregue em 2010.

Em seu balanço, a CSN informou que apenas 39% foram concluídos. A meta, agora, é entregar tudo em 2016.

Os atrasos irritaram Dilma e teriam levado à reestruturação societária. A CSN reduziu o controle da FLT, de 99,99% para 88,41% entre junho e dezembro de 2013. E passou a dividir parte dos ativos com a TLSA, mantendo 77,3% das ações.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definiu a multa, obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, foi assinado em setembro de 2013. As falhas operacionais foram consideradas graves.

A ANTT publicou na segunda-feira resolução informando apenas ter parcelado em 59 vezes a multa, sem mencionar os R$ 174,16 mil de cada parcela.

A CSN não quis comentar se os recursos gerados pela saída da TLSA foram resultado da injeção de capital da Valec. Em resposta, disse que "o questionamento deve ser dirigido ao Banco do Nordeste ou à TLSA".

Procurado, o BNDES afirmou que "não se comprometeu com nenhuma parcela" de novo financiamento para a obra e disse já ter financiado R$ 900 milhões ao projeto. O Banco do Nordeste disse não manter participação societária com a CSN.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.