Trump dissolve comitê eleitoral e pressiona Congresso por nova lei para eleições

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a dissolução da Election Assistance Commission (EAC), comissão independente criada para apoiar os estados na organização das eleições federais. O republicano também voltou a pressionar o Congresso para aprovar o SAVE America Act, projeto que endurece as regras de identificação e elegibilidade de eleitores.

A Casa Branca confirmou nesta quinta-feira, 10, ao New York Times a demissão imediata de Thomas Hicks e Benjamin Hovland, indicados por democratas para a comissão, além de aceitar a renúncia da republicana Christy McCormick. Como o quarto integrante do colegiado havia deixado o cargo meses antes, o órgão ficou sem nenhum comissário.

Segundo um funcionário da Casa Branca afirmou ao jornal, Trump tem autoridade para afastar pessoas que "não estejam totalmente alinhadas" com a missão de proteger as eleições americanas e garantir que apenas votos legais sejam contabilizados. O governo afirma que a medida integra sua estratégia de combate a fraudes eleitorais.

A decisão ocorre após a Suprema Corte ampliar recentemente os poderes do presidente para demitir integrantes de agências independentes.

A Election Assistance Commission, criada em 2002, presta apoio técnico aos estados, certifica sistemas de votação, distribui recursos federais destinados à administração eleitoral e mantém o formulário nacional de registro de eleitores utilizado em eleições federais.

A dissolução do colegiado acontece em meio aos preparativos para as eleições legislativas de meio de mandato e reforça a estratégia de Trump de ampliar o controle federal sobre a administração eleitoral.

Trump mantém pressão pelo SAVE America Act

A nova ofensiva ocorre poucos dias depois de Trump cancelar a cerimônia em que assinaria uma lei habitacional aprovada por republicanos e democratas no Congresso.

O presidente afirmou que só pretende apoiar a legislação após o Senado avançar com o SAVE America Act, proposta defendida por sua administração que estabelece novas exigências para o processo eleitoral.

Em publicação nas redes sociais, Trump voltou a afirmar que não assinará a lei habitacional enquanto o Congresso não aprovar a proposta eleitoral.

Pela Constituição americana, porém, a legislação habitacional poderá entrar em vigor automaticamente caso o presidente não a sancione nem a vete dentro do prazo previsto.

A postura ampliou o atrito entre Trump e integrantes do próprio Partido Republicano, que avaliam que o projeto eleitoral não reúne apoio suficiente para superar a regra do filibuster no Senado.

O que é o SAVE America Act

O SAVE America Act é um projeto de lei apoiado por Trump que estabelece novas exigências para o processo eleitoral norte-americano. A proposta prevê a obrigatoriedade de apresentação de documento de identidade com foto para votar em eleições federais e a comprovação de cidadania americana para realizar o registro eleitoral.

O texto também determina que os estados enviem suas listas de eleitores registrados ao governo federal.

Trump ainda defende a inclusão de outras medidas no projeto, como restrições ao voto por correspondência, além da exigência de que os estados concluam a contagem dos votos até o dia da eleição.

No ano passado, o presidente tentou implementar parte dessas medidas por meio de uma ordem executiva, mas a iniciativa foi barrada de forma definitiva pela Justiça, sob o entendimento de que a Presidência havia ultrapassado sua autoridade constitucional.

Segundo parlamentares republicanos, o projeto continua sem votos suficientes para avançar no Senado. Embora o partido detenha maioria na Casa, a proposta precisa alcançar 60 votos para superar o filibuster, patamar que, segundo o líder republicano John Thune, ainda não foi atingido.