O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira, 18, uma ordem executiva que instrui as agências federais a reclassificarem a maconha, flexibilizando as restrições sobre a droga. A medida marca a mudança mais significativa na política de controle da cannabis no país em mais de cinquenta anos.

A ordem vai transferir a cannabis da Lista I — a categoria mais restritiva da Lei de Substâncias Controladas nos EUA, juntamente com heroína e LSD — para a Lista III. Esta nova categoria abrange substâncias com uso medicinal aceito e menores riscos à saúde, como cetamina e Tylenol com codeína.

Trump explicou que a decisão foi tomada em resposta às demandas de pacientes americanos que enfrentam condições graves, como dores extremas, doenças incuráveis, cânceres agressivos, distúrbios convulsivos e problemas neurológicos. Ele também mencionou veteranos das forças armadas dos EUA com ferimentos relacionados ao serviço militar e idosos com problemas médicos crônicos que afetam severamente sua qualidade de vida.

Além disso, o Centers for Medicare and Medicaid Services (CMS, na sigla em inglês), anunciou que lançará um programa piloto em abril, permitindo que certos idosos cobertos pelo Medicare recebam produtos de Canabidiol (CBD) gratuitos, desde que recomendados por médicos e estejam dentro das exigências de leis locais e estaduais sobre qualidade e segurança.

Por outro lado, Trump ressaltou que a ordem não legaliza a maconha nem sanciona seu uso como droga recreativa, deixando claro que as mudanças se referem apenas ao uso medicinal.

Novas oportunidades ao mercado de cannabis

As reações do mercado foram mistas: as ações de algumas empresas de cannabis, como a farmacêutica americana Tilray Brands, subiram cerca de 6%, enquanto Trulieve e Green Thumb Industries apresentaram quedas de aproximadamente 15% e 5%, respectivamente, informou a CNBC.

A reclassificação é considerada uma tábua de salvação financeira para a indústria da cannabis, pois isenta as empresas da Seção 280E do Código Tributário Interno (IRS), permitindo que elas deduzam despesas padrão, como aluguel e folha de pagamento, pela primeira vez. Além disso, abre o acesso a serviços bancários e ao capital institucional, anteriormente limitados devido a preocupações com a conformidade.

Muitos analistas também acreditam que a mudança e o programa piloto do Medicare possam atrair grandes empresas farmacêuticas para o setor, em busca de receitas de programas de seguro federal.

Órgãos regulatórios preferem cautela

Apesar da popularidade crescente do CBD nos últimos anos, com produtos que vão desde bebidas a cosméticos, a Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) ainda não aprovou o composto de forma total. Estudos têm mostrado "benefícios inconsistentes" para condições específicas, e pesquisas financiadas pelo FDA alertam sobre possíveis efeitos adversos, como toxicidade hepática e interação com outros medicamentos essenciais. Atualmente, o FDA aprovou apenas um medicamento à base de CBD, o Epidiolex, para formas raras de epilepsia.

Especialistas e pessoas ligadas ao setor indicaram que a reclassificação pode abrir portas para mais pesquisas sobre os efeitos do uso de canabinol, o que poderia fortalecer a base científica e médica do composto.