Maduro governa à espera de Chávez, mas com poucos poderes

Caracas - O vice-presidente da Venezuela , Nicolás Maduro, continua à frente do governo venezuelano, mas não pode nomear ministros ou embaixadores, conceder indultos ou declarar estado de exceção por não estar formalmente encarregado da Presidência, alertaram especialistas na constituição do país nesta sexta-feira.

O presidente Hugo Chávez apenas delegou a Maduro competências de gestão econômica antes de viajar há um mês a Cuba, onde agora se recupera da quarta cirurgia à qual teve que se submeter desde que lhe foi detectado um câncer em junho de 2011.

Chávez "nunca transferiu o poder. Não só agora, mas desde que em fevereiro de 1999 assumiu pela primeira vez, nunca o passou", lembrou à Agência Efe Manuel Rachadell, diretor de Consultoria Jurídica da Universidade Central da Venezuela.

O artigo 239 da Constituição diz que as ausências temporárias do presidente "são supridas" pelo vice-presidente, o qual fica facultado formalmente para dirigir o Executivo, mas no caso de Chávez não foi declarada nenhuma falta temporária.

O artigo da Constituição que concede ao vice-presidente a atribuição "de suprir as audências temporárias do presidente", permanece "imaculado", disse Rachadell, que ressaltou que Chávez "simplesmente delegou" a Maduro poucas atribuições "ao invés de deixá-lo encarregado" do poder.

"Foi sua própria decisão (de Chávez) não nomear Maduro como presidente encarregado", e se este precisar tomar uma decisão presidencial, "está impedido", sob pena de ser tachado de "usurpador", ressaltou Rachadell.

O único cenário diferente sem a morte ou a renúncia de Chávez, acrescentou, será com o presidente "melhorando e vindo à Venezuela, algo aparentemente descartado".

O também constitucionalista Ricardo Combellas, um dos redatores da atual Constituição bolivariana, concordou com essa tese e afirmou à Efe que assim "se mantém a questão da governabilidade".

Ele declarou que há "uma insegurança jurídica independentemente de haver acordos entre os poderes do Estado, todos ao comando de chavistas".

No entanto, em sua opinião, o problema "se resolve se o presidente delega formalmente suas funções", e pode fazê-lo em Cuba, onde já nomeou recentemente alguns embaixadores.

"Claro que se for informado que Chávez assinou um decreto nesse sentido e depois for mostrado que para a data estava "entubado" ou em outra condição médica que o impossibilitava", seria um ato nulo, advertiu.

Ambos insistiram que também não ajuda a sentença do dia 9 de janeiro do Tribunal Supremo de Justiça que permitiu a Maduro e todo o elenco ministerial seguir em suas funções apesar de Chávez os ter nomeado durante seu mandato presidencial 2007-2013, que terminou nesta quinta-feira.

Combellas lembrou que o ministro de Comunicação, Ernesto Villegas, recriminou na semana passada um canal de televisão que chamou Maduro de "presidente encarregado".

"O único presidente em exercício da República Bolivariana da Venezuela é Hugo Chávez, ganhador da eleição de 7 de outubro, quando foi reeleito com 8.191.132 votos para o período 2013-2019", ressaltou Villegas.

O fato de que por razões médicas o presidente esteja foram do país com permissão constitucional, aprovada de forma unânime pela Assembleia Nacional, e tenha delegado algumas de suas atribuições ao vice-presidente, não autoriza a desconhecê-lo na titularidade e exercício de seu cargo", destacou o ministro.

Caracas - O vice-presidente da Venezuela , Nicolás Maduro, continua à frente do governo venezuelano, mas não pode nomear ministros ou embaixadores, conceder indultos ou declarar estado de exceção por não estar formalmente encarregado da Presidência, alertaram especialistas na constituição do país nesta sexta-feira.

O presidente Hugo Chávez apenas delegou a Maduro competências de gestão econômica antes de viajar há um mês a Cuba, onde agora se recupera da quarta cirurgia à qual teve que se submeter desde que lhe foi detectado um câncer em junho de 2011.

Chávez "nunca transferiu o poder. Não só agora, mas desde que em fevereiro de 1999 assumiu pela primeira vez, nunca o passou", lembrou à Agência Efe Manuel Rachadell, diretor de Consultoria Jurídica da Universidade Central da Venezuela.

O artigo 239 da Constituição diz que as ausências temporárias do presidente "são supridas" pelo vice-presidente, o qual fica facultado formalmente para dirigir o Executivo, mas no caso de Chávez não foi declarada nenhuma falta temporária.

O artigo da Constituição que concede ao vice-presidente a atribuição "de suprir as audências temporárias do presidente", permanece "imaculado", disse Rachadell, que ressaltou que Chávez "simplesmente delegou" a Maduro poucas atribuições "ao invés de deixá-lo encarregado" do poder.

"Foi sua própria decisão (de Chávez) não nomear Maduro como presidente encarregado", e se este precisar tomar uma decisão presidencial, "está impedido", sob pena de ser tachado de "usurpador", ressaltou Rachadell.

O único cenário diferente sem a morte ou a renúncia de Chávez, acrescentou, será com o presidente "melhorando e vindo à Venezuela, algo aparentemente descartado".

O também constitucionalista Ricardo Combellas, um dos redatores da atual Constituição bolivariana, concordou com essa tese e afirmou à Efe que assim "se mantém a questão da governabilidade".

Ele declarou que há "uma insegurança jurídica independentemente de haver acordos entre os poderes do Estado, todos ao comando de chavistas".

No entanto, em sua opinião, o problema "se resolve se o presidente delega formalmente suas funções", e pode fazê-lo em Cuba, onde já nomeou recentemente alguns embaixadores.

"Claro que se for informado que Chávez assinou um decreto nesse sentido e depois for mostrado que para a data estava "entubado" ou em outra condição médica que o impossibilitava", seria um ato nulo, advertiu.

Ambos insistiram que também não ajuda a sentença do dia 9 de janeiro do Tribunal Supremo de Justiça que permitiu a Maduro e todo o elenco ministerial seguir em suas funções apesar de Chávez os ter nomeado durante seu mandato presidencial 2007-2013, que terminou nesta quinta-feira.

Combellas lembrou que o ministro de Comunicação, Ernesto Villegas, recriminou na semana passada um canal de televisão que chamou Maduro de "presidente encarregado".

"O único presidente em exercício da República Bolivariana da Venezuela é Hugo Chávez, ganhador da eleição de 7 de outubro, quando foi reeleito com 8.191.132 votos para o período 2013-2019", ressaltou Villegas.

O fato de que por razões médicas o presidente esteja foram do país com permissão constitucional, aprovada de forma unânime pela Assembleia Nacional, e tenha delegado algumas de suas atribuições ao vice-presidente, não autoriza a desconhecê-lo na titularidade e exercício de seu cargo", destacou o ministro.