Maduro alega imunidade de chefe de Estado nos EUA: entenda o que isso muda

A defesa de Nicolás Maduro pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo criminal contra o ex-presidente venezuelano com base na chamada imunidade soberana. O argumento, se aceito pelo juiz Alvin Hellerstein, pode encerrar o caso antes do julgamento previsto para 2027.

Mas a tese enfrenta uma questão central: os Estados Unidos não reconhecem Maduro como presidente legítimo da Venezuela desde 2019. Por isso, a Justiça americana terá de considerar se ele pode invocar a proteção normalmente associada a chefes de Estado estrangeiros.

O que é imunidade de chefe de Estado?

A imunidade soberana é um princípio do direito internacional que, em determinadas circunstâncias, impede que um Estado ou seus representantes sejam submetidos à jurisdição de outro país. No caso de chefes de Estado em exercício, a proteção busca evitar que autoridades estrangeiras sejam processadas enquanto representam seus países.

A defesa de Maduro sustenta que essa proteção também se aplica aos atos praticados por ele no exercício de suas funções. O advogado Barry Pollack afirma que as acusações apresentadas pelos EUA estão relacionadas a condutas atribuíveis ao cargo e às prerrogativas do Estado venezuelano.

Na prática, a defesa quer que o juiz conclua que o tribunal americano não tem jurisdição para julgar Maduro. O pedido principal é pelo encerramento definitivo do processo.

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Por que o caso de Maduro é diferente?

O principal obstáculo é o reconhecimento de Maduro como chefe de Estado. Washington deixou de reconhecê-lo como presidente legítimo da Venezuela em 2019, após contestar a eleição que o levou a um novo mandato. Os EUA também consideraram fraudulenta a eleição venezuelana de 2024.

A defesa tenta contornar esse ponto ao argumentar que a questão não é se Maduro exercia legitimamente o cargo, mas se ele era, de fato, o chefe de Estado venezuelano quando praticados os atos que estão na acusação.

Segundo especialistas ouvidos pela Reuters, porém, os tribunais americanos costumam levar em consideração a posição do Poder Executivo dos EUA em disputas sobre quem representa oficialmente um governo estrangeiro. Isso torna a argumentação de Maduro difícil de sustentar.

Há precedentes nos EUA?

Um dos casos mais próximos é o de Manuel Noriega, ex-líder militar do Panamá. Depois de ser capturado por tropas americanas em 1989 e levado aos Estados Unidos, Noriega tentou usar a condição de chefe de Estado para impedir seu processo por tráfico de drogas.

Um tribunal americano rejeitou o argumento em 1990. Entre os fatores considerados estava o fato de Noriega não ter ocupado oficialmente o cargo de presidente do Panamá. Segundo especialistas, o precedente não resolve diretamente o caso de Maduro, mas é um dos obstáculos apontados contra a tese da defesa.

O que muda se o juiz aceitar?

Se Hellerstein acolher o argumento de imunidade, o processo criminal contra Maduro poderá ser encerrado sem que ele seja submetido ao julgamento pelas acusações apresentadas pelos Estados Unidos.

O pedido da defesa é mais amplo do que uma discussão sobre uma única acusação. Pollack apresentou uma moção para arquivar todo o processo por imunidade e outra, alternativa, para retirar especificamente a acusação de conspiração para cometer atos de narcoterrorismo.

Se o juiz rejeitar os pedidos, o processo seguirá para as próximas etapas. Maduro se declarou inocente e o julgamento está previsto para começar em 1º de junho de 2027.

O que acontece agora

A Procuradoria Federal de Manhattan terá até 2 de outubro para responder aos argumentos apresentados pela defesa. Uma audiência para discutir as moções está marcada para 17 de novembro.

Além da imunidade, a defesa de Maduro questiona a própria jurisdição dos EUA e afirma que a acusação de narcoterrorismo não foi formulada de maneira adequada segundo a legislação americana.

*Com EFE