Lei sobre Correios e combustíveis é sancionada
Legislação muda a estrutura dos Correios e dispõe sobre a política e fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional
Da Redação
Publicado em 10 de dezembro de 2012 às 12h58.
Brasília - Foi sancionada a Lei 12.490, que teve origem na Medida Provisória 532, que muda a estrutura dos Correios e dispõe sobre a política e fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
A lei permite ao governo reduzir de 20% para 18% o limite mínimo de etanol anidro que pode ser misturado com a gasolina.
A lei está publicada no Diário Oficial da União de hoje e foi sancionada com alguns vetos. Foram vetados os artigos 6º, 9º, 10º, o parágrafo 5º do artigo 11º e o inciso II do artigo 14.
Brasília - Foi sancionada a Lei 12.490, que teve origem na Medida Provisória 532, que muda a estrutura dos Correios e dispõe sobre a política e fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
A lei permite ao governo reduzir de 20% para 18% o limite mínimo de etanol anidro que pode ser misturado com a gasolina.
A lei está publicada no Diário Oficial da União de hoje e foi sancionada com alguns vetos. Foram vetados os artigos 6º, 9º, 10º, o parágrafo 5º do artigo 11º e o inciso II do artigo 14.
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