Jean-Claude Juncker com David Cameron: "afirmei que a Comissão lutaria contra a evasão e a fraude fiscal. Quero que todo mundo saiba que não são palavras soltas no ar" (John Thys/AFP)
Da Redação
Publicado em 12 de novembro de 2014 às 14h52.
Bruxelas - O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, desmentiu nesta quarta-feira um "conflito de interesse" depois das revelações sobre acordos secretos entre Luxemburgo, na época em que era primeiro-ministro, e empresas multinacionais para pagar menos impostos por suas atividades globais.
"Afirmei que a Comissão lutaria contra a evasão e a fraude fiscal. Quero que todo mundo saiba que não são palavras soltas no ar, mas que reflete a intenção da Comissão", disse Juncker à imprensa.
"Não há um conflito de interesse quando a Comissão lança investigações em matéria de ajuda estatal contra Luxemburgo", garantiu Juncker, ex-primeiro-ministro do país durante quase vinte anos, até dezembro de 2013. Segundo os documentos revelados na semana passada, foram selados neste período acordos secretos sobre o sistema conhecido como "decisões fiscais antecipadas".
"Este sistema é uma prática bem arraigada em 22 países da UE", assegurou Juncker.
"A lei luxemburguesa o prevê. Tudo o que se fez corresponde a regras administrativas nacionais", acrescentou, reconhecendo que a "interação das regras nacionais pode resultar em um imposto baixo, que não corresponde a todas as exigências que abarcam a noção de justiça social".
Esses acordos permitem que as empresas otimizem suas declarações fiscais, privando vários países de receber impostos sobre os lucros realizados por elas.
A Comissão Europeia lançou em junho de 2013 uma série de investigações sobre este sistema na Irlanda, na Holanda e em Luxemburgo por suspeita de que esses países dão ajudas estatais ilegais a algumas companhias.
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