Fiesp promete ir ao STF contra prorrogação de elétricas

São Paulo - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ameaça ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo federal altere a atual legislação do setor elétrico, permitindo a segunda prorrogação das concessões que vencem a partir de 2015. "Se por ventura as concessões forem prorrogadas por uma nova lei, vamos entrar com uma ação no STF questionando isso com base na Constituição Federal", afirmou o presidente da entidade, Paulo Skaf, que participou hoje do 12º Encontro Internacional de Energia, promovido pela Fiesp.

Estudo feito pela entidade mostra que a manutenção das concessões de transmissão e geração com os atuais proprietários geraria um custo à sociedade de R$ 1,16 trilhão. Se esses ativos fossem licitados pela União, como prevê a lei, o custo ao consumidor brasileiro seria de R$ 247 bilhões, por meio da redução das despesas com geração, transmissão e impostos. É com base nessa premissa que a Fiesp defende a licitação para as concessões que vencem em 2015. "É o que diz a lei. Não deveria nem haver espaço para discutir isso", argumentou Skaf.

Nesse sentido, a avaliação da Fiesp é que a renovação das concessões, tese que é defendida pelas empresas afetadas pela questão, como a Cesp e a Eletrobras, seria inconstitucional. "A prorrogação fere o artigo nº 37 da Constituição Federal, que assegura que a licitação pública tem de garantir as condições de igualdades a todos os concorrentes", argumentou. No setor elétrico, porém, não há consenso se uma prorrogação fere a Constituição. O entendimento dos agentes é de que a legislação atual não permite a prorrogação das concessões, sendo necessária mudá-la.

O presidente da Fiesp rebateu, inclusive, o argumento já usado por membros do governo de que o resultado final para o consumidor será o mesmo na hipótese de as concessões serem licitadas ou renovadas. "Como vai dar no mesmo? Já sabem o resultado? O preço final da energia das usinas só pode ser conhecido em leilão", disse. Nos cálculos da Fiesp, o preço médio da energia das concessões que vão expirar em 2015 é de R$ 90/MWh. Esse valor poderia ser reduzido para R$ 20/MWh, na visão da entidade, tendo como base os últimos leilões de novas hidrelétricas.

Tendo em vista que a percepção da Fiesp é de que o governo federal caminha para prorrogar as concessões com os atuais proprietários, Skaf criticou o fato de que o governo prorrogou recentemente a cobrança do encargo Reserva Global de Reversão (RGR), criado na década de 1950 justamente para indenizar as empresas quando os ativos retornarem à União - pela legislação, a cobrança da RGR na tarifa seria extinta no ano passado, mas foi estendida até 2035. "Se a intenção do governo não é realizar os leilões, por que renovaram a RGR?", questionou o executivo.

Na visão da Fiesp, os proprietários das concessões também não têm direito de cobrar do governo federal uma indenização quando os ativos retornarem à União.

São Paulo - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ameaça ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo federal altere a atual legislação do setor elétrico, permitindo a segunda prorrogação das concessões que vencem a partir de 2015. "Se por ventura as concessões forem prorrogadas por uma nova lei, vamos entrar com uma ação no STF questionando isso com base na Constituição Federal", afirmou o presidente da entidade, Paulo Skaf, que participou hoje do 12º Encontro Internacional de Energia, promovido pela Fiesp.

Estudo feito pela entidade mostra que a manutenção das concessões de transmissão e geração com os atuais proprietários geraria um custo à sociedade de R$ 1,16 trilhão. Se esses ativos fossem licitados pela União, como prevê a lei, o custo ao consumidor brasileiro seria de R$ 247 bilhões, por meio da redução das despesas com geração, transmissão e impostos. É com base nessa premissa que a Fiesp defende a licitação para as concessões que vencem em 2015. "É o que diz a lei. Não deveria nem haver espaço para discutir isso", argumentou Skaf.

Nesse sentido, a avaliação da Fiesp é que a renovação das concessões, tese que é defendida pelas empresas afetadas pela questão, como a Cesp e a Eletrobras, seria inconstitucional. "A prorrogação fere o artigo nº 37 da Constituição Federal, que assegura que a licitação pública tem de garantir as condições de igualdades a todos os concorrentes", argumentou. No setor elétrico, porém, não há consenso se uma prorrogação fere a Constituição. O entendimento dos agentes é de que a legislação atual não permite a prorrogação das concessões, sendo necessária mudá-la.

O presidente da Fiesp rebateu, inclusive, o argumento já usado por membros do governo de que o resultado final para o consumidor será o mesmo na hipótese de as concessões serem licitadas ou renovadas. "Como vai dar no mesmo? Já sabem o resultado? O preço final da energia das usinas só pode ser conhecido em leilão", disse. Nos cálculos da Fiesp, o preço médio da energia das concessões que vão expirar em 2015 é de R$ 90/MWh. Esse valor poderia ser reduzido para R$ 20/MWh, na visão da entidade, tendo como base os últimos leilões de novas hidrelétricas.

Tendo em vista que a percepção da Fiesp é de que o governo federal caminha para prorrogar as concessões com os atuais proprietários, Skaf criticou o fato de que o governo prorrogou recentemente a cobrança do encargo Reserva Global de Reversão (RGR), criado na década de 1950 justamente para indenizar as empresas quando os ativos retornarem à União - pela legislação, a cobrança da RGR na tarifa seria extinta no ano passado, mas foi estendida até 2035. "Se a intenção do governo não é realizar os leilões, por que renovaram a RGR?", questionou o executivo.

Na visão da Fiesp, os proprietários das concessões também não têm direito de cobrar do governo federal uma indenização quando os ativos retornarem à União.