O governo dos Estados Unidos pretende revisar os processos de todos os refugiados reassentados durante a administração do ex-presidente Joe Biden e suspender temporariamente seus pedidos de residência permanente, o green card.

A medida consta de um memorando interno do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês), segundo informações das agências Bloomberg e Associated Press.

Datado de 21 de novembro, o documento determina que agentes suspendam todos os pedidos pendentes de residência permanente e conduzam novas entrevistas com refugiados admitidos entre 20 de janeiro de 2021 e 20 de fevereiro de 2025.

A revisão tem como foco confirmar se cada indivíduo se enquadrou, à época, na definição legal de refugiado, além de verificar se havia qualquer impedimento à entrada no país, segundo a legislação federal dos EUA.

Segundo o Departamento de Segurança Interna, a gestão de Biden teria “acelerado a entrada de refugiados vindos de países com histórico de terrorismo e violência de gangues”, utilizando um processo de triagem considerado “frágil”.

Em nota, a porta-voz do departamento, Tricia McLaughlin, afirmou que esse modelo “minou a integridade do sistema migratório dos EUA” e representou riscos à segurança nacional. De acordo com ela, ações corretivas estão em andamento para assegurar que os indivíduos autorizados a permanecer no país atendam aos critérios legais.

O governo Trump tem histórico de medidas restritivas à imigração, tanto legal quanto irregular. Entre elas, a redução no número de refugiados aceitos em programas de reassentamento — que historicamente acolhem pessoas perseguidas ou em zonas de conflito. Em outubro, a administração republicana definiu o limite anual de entrada de refugiados em 7.500 pessoas para o ano fiscal de 2026, priorizando a chegada de cidadãos brancos da África do Sul.

Diretrizes de segurança nacional

A diretriz que fundamenta a revisão atual foi estabelecida pelo presidente Donald Trump em janeiro, quando suspendeu o Programa de Admissão de Refugiados até que o modelo fosse “alinhado aos interesses dos Estados Unidos”.

Segundo o USCIS, há preocupações de que os cerca de 200 mil refugiados acolhidos no período Biden representem “vulnerabilidades” que justificam uma nova análise.

No memorando, o órgão afirma que há “necessidade operacional” de garantir que os refugiados principais admitidos cumpram os critérios legais e não apresentem riscos à segurança pública ou nacional.

Caso os agentes determinem que um refugiado não atendia aos critérios legais no momento de sua entrada nos Estados Unidos, o USCIS poderá revogar seu status, o que inclui também a suspensão das proteções legais estendidas aos seus familiares diretos.

A diretriz interrompe, ainda, a análise de todos os pedidos de residência permanente relacionados a esse grupo. A decisão deixa milhares de famílias em condição de instabilidade jurídica durante o período da revisão. Atualmente, a agência não dispõe de um procedimento administrativo interno para apelações. No entanto, refugiados que tiverem o status revogado podem recorrer por meio da Justiça de imigração.

O USCIS terá um prazo de 90 dias para desenvolver um plano operacional com diretrizes para as novas entrevistas, além de instruções específicas aos escritórios regionais, conforme detalhado no documento. O memorando justifica a medida como parte do esforço para “preservar a integridade do programa de refugiados” e assegurar que admissões anteriores estejam em conformidade com os requisitos legais vigentes à época.

As novas diretrizes são divulgadas enquanto o presidente Donald Trump lida com demandas de sua base eleitoral para reforçar políticas mais duras contra a imigração. Apesar das medidas restritivas, Trump já defendeu determinadas vias legais de entrada no país — como o visto H-1B, voltado para profissionais com alta qualificação — classificando esse tipo de imigração como relevante para o dinamismo econômico dos Estados Unidos.