Espanha libera serviços de navegação aérea

Madri - O Governo espanhol aprovou hoje a reforma legal que liberaliza a prestação dos serviços de navegação aérea e abre a possibilidade de que empresas privadas de controladores de voo possam controlar o tráfego aéreo nos aeroportos do país.

O decreto real aprovado hoje pelo Conselho de Ministros desenvolve a lei aprovada em 14 de abril que regulamenta a prestação de serviços de tráfego aéreo e que contempla que ditos serviços podem ser prestados por entes privados certificados diferentes da AENA, entidade pública que gerencia os aeroportos espanhóis.

Além disso, incorpora ao ordenamento a normativa do 'Céu Único Europeu', cujo objetivo estratégico é melhorar a eficácia do sistema de navegação aérea na Europa.

De acordo com o regulamento europeu, será a Agência Estatal de Segurança Aérea (Asesa) a encarregada de emitir os certificados e de verificar que os provedores de serviços de navegação aérea cumprem os requisitos da União Europeia (UE).

Nos últimos dias, o Governo espanhol travou uma dura luta com os sindicatos de controladores aéreos pelo inusitado grande número de dispensas médicas registradas entre estes profissionais justamente durante as férias de verão no país.

O ministro de Fomento espanhol, José Blanco, chegou a acusar o sindicato de controladores aéreos de ter organizado as dispensas por doença para pressionar na negociação de um novo convênio coletivo.

Blanco também disse que o Governo espanhol está disposto a usar controladores aéreos militares para suprir as ausências entre os civis.