China debate relaxamento de leis

Pequim - A Assembleia Nacional Popular (ANP), principal órgão legislativo da China, inicia nesta segunda-feira uma semana de reuniões para debater assuntos como o fim dos campos de reeducação e o relaxamento da controvertida política do filho único.

A sessão da ANP se encerra no dia 28 de dezembro, data na qual poderá ser anunciada a aprovação destas decisivas reformas sociais, embora também é possível que o Legislativo chinês adie a votação final para de março de 2014.

Membros da Comissão de Planejamento Familiar e de Saúde da China, com categoria de Ministério, prometeram recentemente que o relaxamento da política do filho único entraria em vigor no início do ano que vem.

Estas e outras reformas foram prometidas em 15 de novembro pelo Partido Comunista da China após sua reunião anual e em função do seu controle sobre a ANP não se esperam grandes surpresas no debate desta semana.

A política do filho único, iniciada no final dos anos 70 e início dos anos 80 para frear a superpopulação da China, será reformada permitindo que os chineses tenham dois filhos se um dos cônjuges não tiver irmãos (até agora esta condição valia tanto para mãe como para o pai).

Com esta medida os analistas calculam que poderiam nascer dois milhões de bebês a mais ao ano no país (atualmente são sete milhões).

Já os campos de reeducação chineses são criticados pela comunidade internacional pois costumam ser utilizados em condenações extrajudiciais, que incluem trabalhos forçados proibidos pelas convenções das Nações Unidas.

Apesar das promessas de abolição, organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional estão cautelosas, já que temem que o governo chinês só mude a aparência dos campos e mantenha os castigos sem sentença judicial e os trabalhos forçados contra dissidentes ou ativistas sociais.