Câmara quer votar projetos da área penal, mesmo com pauta trancada por 15 MPs
Deputados retomam as votações, com a apreciação da MP 510 que regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que façam negócios jurídicos
Da Redação
Publicado em 21 de março de 2011 às 07h45.
Brasília - Mesmo com a pauta trancada por 15 medidas provisórias, a Câmara quer votar nesta semana alguns projetos de lei que tratam de matérias penais. Os líderes partidários acertaram as votações, em sessões extraordinárias, de projetos como o que trata do fim da prisão especial para autoridades e profissionais e que prevê alterações nas medidas cautelares que podem ser adotadas nos casos em que não couber prisão preventiva.
Também pode ser votado nesta semana o projeto que cria mecanismos para garantir a igualdade entre homens e mulheres, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, assim como no âmbito dos entes de direito público. Outra proposta que poderá ser colocada em votação é a que permite ao preso estudante descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo.
As votações dessas propostas dependem ainda de reunião que deverá ocorrer amanhã (22) entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários do governo e da oposição. Por se tratar de assuntos que não podem constar de medidas provisórias, essas matérias devem ser votadas em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada.
Nas sessões ordinárias, os deputados retomam as votações, com a apreciação da MP 510 que, entre outras coisas, regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que façam negócios jurídicos e que promovam desoneração. O ponto polêmico que deveria ser incluído nessa MP - a flexibilização, com regime especial de licitações, para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 - ficará de fora, segundo informou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Os deputados também podem votar a Medida Provisória 511, que trata do Trem de Alta Velocidade (trem-bala). A MP autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao consórcio que vencer a licitação para construir o trem-bala. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deverá incluir a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade.
Várias comissões técnicas da Casa também se reunirão para votações de requerimentos, de projetos e a realização de audiências públicas sobre diversos assuntos. A Comissãoda Reforma Política poderá discutir, amanhã e quinta-feira (24), temas como o sistema eleitoral vigente.
Também o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deverá se reunir nesta terça ou quarta-feira para instaurar o processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), apresentado ao colegiado pelo P-SOL. A deputada responde a denúncias de recebimento de dinheiro do operador e delator do mensalão do Distrito Federal, Durval Barbosa.
Enquanto o Conselho de Ética instaura o processo de investigação, a Corregedoria da Câmara deve publicar hoje no Diário Oficial da União notificação contra Jaqueline Roriz, dando prazo de cinco dias úteis para ela apresentar defesa. Na semana passada, o órgão tentou por três vezes notificar a parlamentar.