Brasil precisa dobrar investimentos para superar déficit em infraestrutura

O Brasil precisa mais do que duplicar os aportes destinados à infraestrutura para reduzir seu déficit histórico e equiparar-se aos padrões internacionais, elevando os investimentos de 2,27% do PIB (R$ 266,8 bilhões investidos em 2024) para 4,65% do PIB — o equivalente a cerca de R$ 550 bilhões anuais — e mantendo esse patamar estagnado por pelo menos 20 anos. É o que aponta o estudo “Financiamento dos Investimentos em Infraestrutura no Brasil” da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Mudança estrutural e o peso do setor privado

Os dados mostram que a composição financeira do setor passou por uma transformação profunda entre 2010 e 2024. A participação do capital privado saltou de uma média de 29,3% no período de 2010 a 2014 para 61,5% em 2024. Em valores atualizados para 2024, as fontes privadas passaram de R$ 88,6 bilhões para R$ 184,5 bilhões.

Em contrapartida, os recursos públicos recuaram de R$ 208,5 bilhões para R$ 107 bilhões no mesmo intervalo. Do total de R$ 266,8 bilhões investidos em 2024, o setor privado respondeu por R$ 188,1 bilhões (70,5%), enquanto os aportes públicos somaram R$ 78,6 bilhões, com forte protagonismo de estados e municípios. As instituições multilaterais completaram o montante com R$ 8,4 bilhões.

Apesar da expressiva marca atual, especialistas alertam que a atração contínua de recursos exige muito mais do que percentuais elevados. Conforme aponta Carlos Lebelein, sócio da LMDM Consultoria e especialista em infraestrutura, "o desafio brasileiro não é simplesmente aumentar a participação percentual do setor privado, que é elevada, mas aumentar significativamente o volume total de investimentos". 

Lebelein reforça que, para viabilizar contratos de longo prazo, "segurança jurídica, estabilidade regulatória, contratos bem estruturados, agências reguladoras tecnicamente fortalecidas e mecanismos eficientes e tempestivos de reequilíbrio econômico-financeiro são fundamentais".

Na mesma linha, Diego Fernandes, sócio do Roenick Fernandes Advogados e especialista em direito da infraestrutura, ressalta que os números consolidados representam o passado e exigem cautela: "Os 70% representam participação no investimento realizado e não são, por si só, medida da disposição de aportar novos recursos". 

Fernandes acrescenta que, para transformar o potencial em investimentos efetivos, é necessário "ampliar a oferta de projetos contratáveis, em quantidade e qualidade", uma vez que "na infraestrutura, a qualidade jurídica do projeto tem consequência econômica direta, porque quem assume compromisso por vinte ou trinta anos precisa de confiança de que as condições contratadas serão respeitadas".

Novas propostas de financiamento

Para suprir o déficit setorial, o documento aponta que nenhuma fonte isolada dá conta das necessidades do País e propõe um novo regime estruturado em pilares fundamentais como: maior engajamento de investidores institucionais; a expansão do crédito privado por meio de mecanismos de distribuição de riscos; estabilidade fiscal; segurança jurídica e previsibilidade, acompanhadas de rigorosa autonomia técnica das agências reguladoras; carteira robusta de projetos voltada a concessões e parcerias público-privadas; e, a atuação estratégica do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e de outras instituições públicas para mitigar riscos, estruturar projetos e alavancar capital privado.

O estudo também analisou experiências de nações como Reino Unido, Chile, Austrália, México, Espanha, Índia e França. A conclusão reforça que o investimento público permanece essencial, mas deve atuar de forma inteligente para alavancar e atrair recursos privados de longo prazo, em vez de atuar como mero substituto do mercado.