Ex-agente da CIA pode não escapar das garras dos EUA
Decisão tomada por Edward Snowden de fugir para Hong Kong podem não poupá-lo de um processo judicial
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Policiais em frente ao consulado dos Estados Unidos em Hong Kong: países possuem um tratado de extradição em vigor desde 1998 (Bobby Yip/Reuters)
Publicado em 11 de junho de 2013 às, 13h20.
Washington/Hong Kong - A decisão tomada por Edward Snowden de fugir para Hong Kong antes de revelar os programas de vigilância secreta do governo norte-americano podem não poupá-lo de um processo judicial, devido a um tratado de extradição em vigor desde 1998.
Snowden, de 29 anos, ex-agente da CIA, se identificou como sendo a pessoa que entregou aos jornais The Guardian e The Washington Post documentos sigilosos mostrando como a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA obtinha dados sobre clientes de empresas norte-americanas de telefonia e Internet.
Ele contou ao Guardian que, enquanto preparava as revelações, viajou do Havaí para Hong Kong, em 20 de maio, para poder estar em um lugar onde conseguisse resistir a tentativas dos EUA de puni-lo judicialmente.
"A China continental tem de fato restrições significativas à liberdade de expressão, mas as pessoas em Hong Kong tem um longo histórico de protestar nas ruas, tornando suas opiniões conhecidas", disse Snowden em vídeo divulgado no site do Guardian.
A NSA solicitou um inquérito criminal sobre os vazamentos, e no domingo o Departamento de Justiça afirmou estar na etapa inicial da investigação.
EUA e Hong Kong assinaram um tratado de extradição em 1996, um ano antes de a então colônia britânica ser devolvida à China. Esse tratado permite a troca de suspeitos de cometerem crimes, em um processo formal que pode envolver também o governo chinês.
De acordo com o tratado, as autoridades locais podem manter Snowden detido durante até 60 dias depois que os EUA apresentarem uma solicitação, citando o possível crime cometido, enquanto Washington prepara um pedido formal de extradição.
Especialistas dizem que Snowden terá dificuldades para driblar o tratado caso o governo dos EUA decida processá-lo.
"Eles (Hong Kong) não vão colocar em risco sua relação com os EUA por causar do sr. Snowden, e pouquíssima gente já descobriu ter influência para persuadir outro país a mudar de rumo por sua causa", disse Robert Anello, advogado de Nova York que já lidou com vários processos de extradição.
Mas uma lei de Hong Kong prevê que Pequim pode emitir uma "instrução" ao governo do território determinando que ele acate ou não um pedido de extradição, caso os interesses chineses "em questões de defesa ou assuntos internacionais estejam significativamente afetados".
Hong Kong goza de significativa autonomia em relação ao resto da China, mas Pequim tem a responsabilidade sobre questões de defesa e política externa do território, além de exercer nos bastidores considerável influência política, financeira, judicial e acadêmica.
