Um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel?

Dúvida do leitor: um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel?

Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: Essa é uma confusão muito comum, mas não existe direito de herança de pessoa viva. Pessoas capazes podem fazer o que bem entender dos seus bens, não sendo possível que eventuais “futuros herdeiros” interferiram na administração do patrimônio.

Portanto, uma pessoa pode dispor e vender um ou até todos os seus bens independente da vontade daqueles que eventualmente um dia o sucederão. Somente se a pessoa for incapaz é que poderá ser impedida de administrar os seus bens, mas isso só é possível mediante uma decisão judicial.

Os herdeiros diretos podem perder o direito ao imóvel?

Existem, porém, algumas exceções no caso da herança. Não é possível doar todo o patrimônio, pois a lei garante que 50% dos bens sejam destinados aos herdeiros chamados de necessários, que são filhos, netos, pais ou avós vivos. Em caso de doação, o dono do patrimônio só pode doar até 50% de tudo que possui.

É possível adiantar parte da herança?

Outra hipótese é se em vida a pessoa quiser adiantar parte da herança aos herdeiros, ela pode. Mas tem que ser por vontade própria: os herdeiros não podem exigir que isso seja feito.

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