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Quantos dias o inquilino tem para sair do imóvel após o vencimento do contrato?

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Aluguel de imóveis: inquilino deve sair em até 30 dias em casos de contrato por prazo indeterminado (Aitor Diago/Getty Images)

Aluguel de imóveis: inquilino deve sair em até 30 dias em casos de contrato por prazo indeterminado (Aitor Diago/Getty Images)

Marcelo Tapai
Marcelo Tapai

Especialista em Direito Imobiliário

Publicado em 12 de fevereiro de 2024 às 08h02.

Última atualização em 21 de fevereiro de 2024 às 14h45.

Dúvida do leitor: quando é preciso desocupar o imóvel? E quantos dias o inquilino tem para sair?

Vencido o contrato e não manifestada pelas partes a intenção de continuar a locação, o inquilino deve deixar o imóvel na data do vencimento.

Caso o contrato seja por prazo indeterminado, o locador deve notificar o locatário sobre a intenção de retomada e o prazo para desocupação é de 30 dias.

O inquilino precisa reformar o imóvel antes de desocupá-lo?

Importante lembrar que o inquilino deve devolver o imóvel no mesmo estado que o recebeu e que o prazo para eventuais reparos que se façam necessários está dentro do tempo para desocupação.

Ou seja, mesmo que o inquilino desocupe o imóvel, enquanto não realizar eventuais reparos para deixar o bem no estado que o recebeu, continuará sendo responsável pelo pagamento das despesas, como aluguéis, água, luz e demais taxas.

Como evitar embates entre locatário e locador sobre estado do imóvel

Para evitar discussões sobre o estado que o imóvel deve ser devolvido, é fundamental que se façam vistorias com inquilinos e proprietários presentes, tanto no momento da locação, quanto da devolução do imóvel e que fotos e relatórios sejam emitidos, diminuindo assim a possibilidade de discussão entre as partes.

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