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Dúvida do leitor: quando é preciso desocupar o imóvel? E quantos dias o inquilino tem para sair?

Vencido o contrato e não manifestada pelas partes a intenção de continuar a locação, o inquilino deve deixar o imóvel na data do vencimento.

Caso o contrato seja por prazo indeterminado, o locador deve notificar o locatário sobre a intenção de retomada e o prazo para desocupação é de 30 dias.

O inquilino precisa reformar o imóvel antes de desocupá-lo?

Importante lembrar que o inquilino deve devolver o imóvel no mesmo estado que o recebeu e que o prazo para eventuais reparos que se façam necessários está dentro do tempo para desocupação.

Ou seja, mesmo que o inquilino desocupe o imóvel, enquanto não realizar eventuais reparos para deixar o bem no estado que o recebeu, continuará sendo responsável pelo pagamento das despesas, como aluguéis, água, luz e demais taxas.

Como evitar embates entre locatário e locador sobre estado do imóvel

Para evitar discussões sobre o estado que o imóvel deve ser devolvido, é fundamental que se façam vistorias com inquilinos e proprietários presentes, tanto no momento da locação, quanto da devolução do imóvel e que fotos e relatórios sejam emitidos, diminuindo assim a possibilidade de discussão entre as partes.

Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com

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