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Matrícula do imóvel: entenda para que serve (AmnajKhetsamtip/iStockphoto)
Especialista em Direito Imobiliário
Publicado em 24 de fevereiro de 2024 às 08h06.
Última atualização em 27 de fevereiro de 2024 às 14h06.
Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: A matrícula de um imóvel é o documento mais importante que existe para sua casa. É considerado o RG do imóvel e tudo que se refere àquele bem está anotado na matrícula.
O número da matrícula consta da descrição do imóvel feito na escritura. A escritura nada mais é do que um contrato de compra e venda e nele é descrito o bem, inclusive citando o número da matrícula. Mas, o documento mais importante, que traz todo o histórico do imóvel é a matrícula.
Informações como nome do proprietário atual, nomes dos antigos proprietários, restrições de financiamento, promessa de venda do bem ou até processos judiciais e dívidas dos proprietários atuais ou anteriores.
Por isso, na hora de comprar um imóvel é de fundamental importância que se exija a cópia da matrícula expedida há menos de 30 dias. É nesse documento que se poderá conferir a regularidade da propriedade e se existem contra o proprietário ações judiciais ou de cobrança que possam colocar em risco o negócio.
Realizada a transação, o comprador leva a escritura até o Cartório de Registro de Imóveis para registrar o conteúdo daquele negócio, cuja escritura foi o instrumento (contrato) na matrícula.
Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com
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