Lei proíbe produtos em forma de cigarro para crianças
Fica proibida a fabricação, comercialização, distribuição e a propaganda desse tipo de produto
Da Redação
Publicado em 27 de dezembro de 2013 às 08h48.
Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infanto-juvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.
O descumprimento da lei, diz o texto, sujeita o infrator às penas de apreensão do produto e multa de R$ 10,00 por embalagem apreendida.
A multa poderá ser duplicada em cada reincidência.
A nova lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação.
Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infanto-juvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.
O descumprimento da lei, diz o texto, sujeita o infrator às penas de apreensão do produto e multa de R$ 10,00 por embalagem apreendida.
A multa poderá ser duplicada em cada reincidência.
A nova lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação.
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