Conar notifica erro em redação do Enem sobre publicidade
Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária considerou imprecisas as informações dadas aos estudantes no tema da redação
Modo escuro
Estudantes fazem prova do Enem: Conar considerou uma informação incorreta na redação proposta pelo exame (Wilson Dias/ABr)
Publicado em 13 de novembro de 2014 às, 13h55.
São Paulo - A redação proposta pelo Enem 2014 aos estudantes falava da "Publicidade infantil em questão no Brasil". E o Conar achou uma informação incorreta em um dos textos dados como base.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária enviou uma nova oficial ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicando o erro.
Na prova, um mapa é fornecido aos estudantes mostrando como é a questão da publicidade infantil em diferentes países. Há diversas legendas, como "Proibido" e "Proibição Parcial".
No Brasil, há apenas o símbolo de "Autorregulamentação", o que por si só está correto. Mas o texto diz que no Brasil não há leis destinadas à questão de produtos e serviços voltados para as crianças.
É isso o que o Conar considerou um erro. O órgão explicou em sua nota que o tema está presente no Estatuto da Criança e Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor - que impõe pena de detenção e multa em casos de prática publicitária abusiva.
Segundo o Conar, a prova ignorou que no Brasil há um sistema misto, que combina a autorregulamentação com a legislação. Isso pode ter induzido estudantes ao erro.
Ao mesmo tempo, a prova se contradiz ao dar um exemplo, em outro texto-base fornecido para a redação, de práticas legislativas sobre a questão. A prova citou o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Em abril, o conselho criou grande polêmica no mercado ao considerar como abusiva qualquer publicidade que incentive a criança a consumir determinado produto ou serviço fazendo uso de linguagem infantil, efeitos especiais, excesso de cores, trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança.
Para eles, é abusivo também a representação de crianças, pessoas, celebridades e personagens infantis nas propagandas destinadas às crianças, assim como o uso de promoções como distribuição de prêmios e brindes colecionáveis.
A Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) se posicionou contra o tema da redação, por considerar a questão muito complexa para ser tratada como algo de conhecimento geral a ser cobrado dos estudantes.
