São Paulo – Na última sexta-feira (17), mais de uma centena de artistas, a começar por Caetano Veloso, postou uma imagem de protesto contra o Google nas redes sociais.

A imagem dizia: “Alerta Vermelho. Google (YouTube) entra na Justiça Brasileira e seguirá sem pagar direitos autorais aos criadores nacionais". 

"Após anos sem pagar direito autoral aos autores brasileiros, e não fechar um acordo com a União Brasileira das Editoras de Música (Ubem), o Google (YouTube) declarou que apelou ao Poder Judiciário na questão, pedindo que este intervenha, deixando a decisão agora nas mãos da justiça e o dinheiro, que é dos autores, bloqueado”, explicou Caetano.

O Google havia acabado de entrar na justiça contra a Ubem e o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), para resolver uma disputa de mais de dois anos com os artistas brasileiros. A empresa americana tentava, até então, negociar diretamente com a Ubem.

Os artistas questionam o método de pagamento de direitos da empresa. Por conta do impasse, estão sem receber os direitos pela reprodução das músicas há 27 meses.

O Google, então, entrou com uma ação na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pedindo ajuda para uma conciliação.

Em nota, a empresa disse que, como prova de boa-fé, havia depositado em juízo cinco milhões de reais, referentes ao pagamento desses meses.

"No Brasil, o YouTube vem negociando de boa-fé com as associações representativas de compositores musicais para garantir que o pagamento de direitos autorais ocorra de uma maneira correta e transparente, beneficiando não apenas as associações, mas também, e principalmente, os compositores”, explicou o Google. 

Segundo a empresa, a sua ferramenta Content ID permite ao dono do direito de autor monitorar um vídeo com um conteúdo seu e reclamar os direitos.

A iniciativa irritou artistas, que consideraram o valor baixíssimo e que a disputa acabaria por se alongar por mais alguns anos.

O impasse

À EXAME.com, a produtora Paula Lavigne, uma das porta-vozes da Associação Procure Saber (APS), grupo que procura estudar e atuar em torno das questões da classe musical e artística no País, explicou o impasse básico sobre o pagamento de direitos: 

"Você escreveu um poema e um artista gravou uma música a partir deste poema. A música foi para a gravadora e parou no YouTube. Este paga para a gravadora o direito de usar som, que repassa uma porcentagem para o cantor. Mas o autor do poema não recebe seu direito autoral", exemplifica.

O YouTube, partindo de um cálculo não divulgado, paga um montante X aos artistas, dependendo do número de views e de cálculos de marketing. Não é um pagamento direto, na proporção "X views, X reais". Além disso, são pagamentos sobre a reprodução da música, dinheiro que vai para as gravadoras. Não é um pagamento sobre o direito autoral daquela composição.

"Uma coisa é o direito fonomecânico, de reprodução daquilo. Outra coisa é o direito autoral. É isso que o Google atualmente não paga. E o cálculo do Google é pouco transparente", diz Paula Lavigne.

"Que fique claro: essa indignação não é só uma 'coisa do Caetano'. Todos os artistas brasileiros estão unidos. Mais de 150 artistas reproduziram a imagem do Procure Saber nos últimos dias, protestando contra o Google", ela explica.

Entre os artistas que apoiam a causa, estão Gilberto Gil, Chico Buarque, Baby do Brasil, Frejat, Skank, Sandy, Emicida, Otto e Lenine.

Sobre o dinheiro, a APS diz que cinco milhões de reais é um valor irrisório pelos 27 meses não pagos por enquanto.

"Cinco milhões seria apenas para o Luan Santtana. São milhares de artistas para receber por 27 meses. Se você dividir esses cinco milhões, não dá nada. Mas nem eu posso dizer com clareza sobre valores e as exigências de cada lado, já que ambas as partes têm pacto de confidencialidade e pouco revelam sobre o caso", diz Paula.

O Google esclareceu, depois, que o valor apresentado é apenas um depósito inicial com objetivo de indicar boa fé nas negociações e que ele não representa a totalidade dos pagamentos que deseja fazer aos titulares de direitos autorais.

Mas o ponto central não é exatamente o valor a ser pago pelos últimos 27 meses, sim o método de pagamento, que não é direto, e a troca de informações entre as partes.

Ainda há outro problema: a Ubem diz representar cerca de 80% dos artistas brasileiros (mas esse número pode ser de 70%). Os produtores independentes não estão contemplados. E o Google está em negociação apenas com a Ubem. Ou seja, muitos artistas não recebem o dinheiro devido e ainda estão de fora das novas negociações.

Resposta da Ubem

Em nota, a União Brasileira das Editoras de Música disse que o YouTube não remunera os autores brasileiros e, assim, age em claro desrespeito a Lei de Direitos Autorais.

"Valendo-se do torpe e demagógico argumento de que é uma ferramenta de difusão da cultura, quando na verdade fatura bilhões em todo o mundo a custa das obras artísticas, o YouTube, empresa integrante do conglomerado Google, distorce os fatos para fugir de suas obrigações no território brasileiro".

Para a Ubem, o Google simplesmente impõe suas regras nos países em que atua para tirar dos artistas a gestão dos seus próprios direitos.

"Cremos que, em breve, o Judiciário revelará a verdade dos fatos, bem como confiamos no pronto restabelecimento do exercício das legítimas prerrogativas constitucionais e legais dos titulares de direitos autorais", completou.

Explicações do Google

O Google afirma que recorreu ao Poder Judiciário porque a Ubem, diante do impasse, requereu que fosse retirado do YouTube o conteúdo musical por ela representado, sem identificar quais conteúdos seriam esses. Para a empresa, isso seria prejudicial para todas as partes.

A empresa ainda explica que propôs à Ubem que, a partir dos dados enviados do YouTube, ela identificasse quais artistas representava, para daí poderem fazerem os cálculos em questão. Mas a Ubem teria se negado a trabalhar sobre essa banco de dados. 

À EXAME.com, a Diretora de Comunicação do Google Brasil, Flavia Sekles, garantiu que os cálculos do Google são transparentes.

"O cálculo é transparente e considera todos os participantes na cadeia da plataforma. O pagamento é um percentual que depende da receita de publicidade gerada em cada vídeo", explica.

"O importante é entender como funciona o YouTube. É apenas uma plataforma sobre a qual usuários colocam conteúdo. O YouTube não posta músicas no próprio site. São artistas, gravadoras, estudios e fãs que o fazem. Por exemplo, a página do Caetano é gerenciada pelo Caetano. Uma vez lá, o conteúdo pode ou não ser remunerado, dependendo se aparecer ou não um anúncio", explica Flavia.

A empresa afirmou que precisa das informações passadas pela Ubem para fazer os cálculos e essa falta de transparência na identificação que está prejudicando o trabalho.

"Uma música pode ter mais que um compositor, e cada um compositor pode ter uma parcela diferente da obra. Um pode ser representado pela Ubem, o outro por outra associação. Como não sabemos o que é ou não representado pela Ubem, oferecemos enviar à associação todo nosso banco de dados, para que identificassem o que é deles, o que entendemos estar de acordo com a Lei de Direitos Autorais, especialmente o artigo 98, parágrafos 6º e 7º", completa.

Intervenção do Ministério da Cultura

Assim que o Google entrou na Justiça, as associações artísticas pediram ajuda ao Ministério da Cultura, que prometeu que iria interceder.

Em nota na semana passada, disse:

"O Ministério da Cultura lamenta que o Google tenha entrado com ação na Justiça Brasileira para a arbitragem dos valores a serem pagos aos autores brasileiros pelo uso de suas músicas no Youtube. Mais uma vez, esses artistas ficarão sem receber de empresas globais de internet pelo uso de suas obras".

O Minc explicou que chamou o Google para saber mais sobre a decisão e garantiu que iria acompanhar o assunto de perto.

"O Governo Brasileiro quer evitar prejuízos aos artistas brasileiros", anunciou.

Hoje (22), o Minc, após reunião com advogados e representantes do Google em Brasília, anunciou que encaminhou à empresa perguntas enviadas por vários artistas e autores referentes ao processo em questão.

A empresa se comprometeu a, em breve, apresentar os esclarecimentos solicitados.

O Ministério ainda afirmou que "proporá à Ubem a realização de reunião a fim de obter maiores esclarecimentos sobre o assunto e buscar uma solução rápida ao litígio, ainda que provisória, para evitar prejuízos aos autores e artistas nacionais".

Repercussão

O músico Frejat, em artigo no jornal O Globo, explica que o método de pagamento de serviços de streaming de música e vídeo ainda se baseia em regras e contratos de quando gravadoras e músicos atuavam nos meios físicos, não nos digitais.

"Quem explica a razão de as gravadoras receberem do YouTube pelo tamanho das vendas das gravadoras — market share — e não pelas visualizações e de distribuírem royalties muitas vezes baseadas em contratos anteriores à criação da internet? Há uma nova euforia diante dessa mina de ouro encontrada. Os serviços de streaming (Spotify, Rdio, Deezer, Tidal) pagam adiantamentos milionários às gravadoras, e os criadores ainda não viram — e já pressentem que não verão — a cor desse dinheiro", escreveu.

Outros, como o músico Dado Villa-Lobos, explicam que serviços de streaming de fato direcionam boa parte de suas receitas (cerca de 70%) aos donos do conteúdo por direito. Mas que a maior parte vai para as gravadoras.

Na era pré-internet, ainda com domínio dos CDs, as gravadoras de fato recebiam boa parte do dinheiro pelos direitos fonográficos por terem custos com produção, distribuição, armazenamento. Hoje, na era digital, essa distribuição já não se justifica quando se fala de streaming. Assim, artistas concordam que os compositores e músicos deveriam receber uma parcela direta maior.

Nos EUA, artistas de peso como Jay-Z, Beyoncé, Madonna e Daft Punk se uniram para criar a plataforma de streaming Tidal, justamente por estarem insatisfeitos com a forma de pagamento de empresas como Deezer e Spotify.

Pessoas ligadas à classe consideram que é difícil de isso acontecer no Brasil, pelo menos por enquanto, já que por aqui os artistas têm menos dinheiro para tamanha empreitada e o mercado digital ainda está numa fase diferente em relação ao mercado americano.