A Receita Federal deve iniciar um monitoramento ampliado das transações financeiras realizadas por contribuintes, incluindo operações via Pix e cartões de crédito. A medida que começou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano, visa fortalecer o controle sobre movimentações financeiras e garantir maior transparência fiscal, e não cria novos tributos.

O novo modelo incorpora dados enviados por instituições financeiras e de pagamento, como carteiras digitais, e substitui regras anteriores mais restritas. As informações incluem valores totais movimentados em contas que ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, consolidando-os na declaração semestral e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

O que muda no monitoramento

A Receita já recebe dados de bancos tradicionais sobre transferências, investimentos e seguros, mas agora estende o monitoramento a instituições de pagamento digitais. Isso inclui operações realizadas por meio de carteiras digitais e bancos digitais, que ganharam espaço com o avanço do comércio eletrônico.

Segundo o órgão, não há identificação detalhada de transações individuais, como o destinatário de uma transferência por Pix. Apenas os valores totais a crédito e débito por conta e período são informados. As declarações referentes ao primeiro semestre de 2025 deverão ser enviadas até agosto, e as do segundo semestre, até fevereiro de 2026.

Combate à sonegação fiscal

A mudança está alinhada ao Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard ou CRS), adotado internacionalmente para reforçar a transparência fiscal e o combate à evasão tributária. Segundo a Receita, "a medida visa aprimorar o cumprimento das leis tributárias e identificar irregularidades".

Nos últimos anos, o avanço de transações digitais e o crescimento do e-commerce demandaram maior vigilância. A ampliação do monitoramento segue a evolução das práticas comerciais e tecnológicas, substituindo a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003.

Essas mudanças buscam garantir um sistema mais eficiente para a administração tributária, com impacto direto na simplificação da declaração do Imposto de Renda, que poderá ser pré-preenchida com base nos dados fornecidos.