Como entrar na Justiça para que meu pai pague a faculdade?

Dúvida do internauta: Recentemente, passei na faculdade para cursardireito , mas a minha mãe e eu não temos condições de pagar a faculdade e eu sei que meu pai tem. Por lei, ele pode ser obrigado a pagar? Não temos condições de pagar um advogado, como devo proceder para abrir um processo contra ele? Eu tenho 18 anos, isso pode interferir em alguma decisão da Justiça ? Tenho apenas cinco dias para fazer a inscrição da faculdade, de alguma forma o processo poderia terminar antes desse prazo?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*

Ambos os pais têm o dever de sustento dos filhos, inclusive para a formação acadêmica, assim como para sua saúde, lazer, bem-estar etc. Apesar dessa obrigação ser igual, ela respeita o princípio da proporcionalidade, isto é, cada um deve pagar de acordo com a sua possibilidade.

Seu pai deve contribuir com seu sustento independentemente se sua mãe consegue ou não arcar com todos os seus gastos. Nesse caso é necessário entrar com uma ação de alimentos contra o seu pai.

Caso você não tenha dinheiro para pagar um advogado você pode buscar ajuda na Defensoria Pública do Estado ou nos Núcleos de Assistência Jurídica das Faculdades de Direito.

O rito processual dessa ação, isto é, o procedimento que ela irá seguir na Justiça, é um dos mais rápidos, mas infelizmente não acredito que você conseguirá uma decisão favorável em apenas 5 dias.

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

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Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações para seudinheiro_exame@abril.com.br.

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Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*

Ambos os pais têm o dever de sustento dos filhos, inclusive para a formação acadêmica, assim como para sua saúde, lazer, bem-estar etc. Apesar dessa obrigação ser igual, ela respeita o princípio da proporcionalidade, isto é, cada um deve pagar de acordo com a sua possibilidade.

Seu pai deve contribuir com seu sustento independentemente se sua mãe consegue ou não arcar com todos os seus gastos. Nesse caso é necessário entrar com uma ação de alimentos contra o seu pai.

Caso você não tenha dinheiro para pagar um advogado você pode buscar ajuda na Defensoria Pública do Estado ou nos Núcleos de Assistência Jurídica das Faculdades de Direito.

O rito processual dessa ação, isto é, o procedimento que ela irá seguir na Justiça, é um dos mais rápidos, mas infelizmente não acredito que você conseguirá uma decisão favorável em apenas 5 dias.

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

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