O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) suspendeu, temporariamente, a realização de leilões de veículos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, 27, por meio da Portaria 1.020.

O motivo da suspensão, segundo o órgão, foi a implementação de um plano de ação capaz de garantir transparência e boas práticas nos processos. A ideia é criar regras para a realização de novos leilões, em um novo modelo que permitirá o monitoramento de todas as etapas pelo órgão de trânsito paulista.

Em nota, o Detran-SP informou que, com o novo regulamento, deseja assegurar a preservação de direitos de todos os envolvidos, sejam antigos e novos proprietários dos veículos, pátios, leiloeiros e o próprio Estado.

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Quando os leilões voltam?

Durante o período de reformulação, novos editais de leilões permanecerão suspensos e serão retomados após a conclusão do plano de ação. A proposta da Portaria 1.020 é parte integrante da Estratégia Detran-SP 2023-2030, que busca aumentar a segurança e fiscalização dos serviços oferecidos pela autarquia, que incluem os leilões.

Em 2022, mais de 93 mil veículos estavam aptos a serem leiloados, após uma permanência média de 409 dias nos pátios. Já em 2023, esse número foi de 72.104 veículos, com uma média de 161 dias no pátio, ou seja, prazo inferior à meta de, no máximo, 180 dias no pátio.

Ao longo dos seis primeiros meses de 2022, o Detran-SP leiloou 23.679 veículos. No mesmo período de 2023, 23.307 veículos foram leiloados. Atualmente, 84 editais de leilão estão em análise interna para adequação à legislação e autorização de seus processos de abertura, com potencial de venda de mais de 20 mil veículos.

Plano de ação

Até 1º de novembro, a Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP terá que apresentar um plano de ação para concluir a realização desses 84 leilões que estavam em preparação, mas seriam processados sem a existência de mecanismos de controle e supervisão dos processos - de acordo com o órgão.

A partir da apresentação do modelo, os leiloeiros credenciados terão um prazo pré-determinado para se manifestarem de acordo com as novas regras, que permitirão o acompanhamento direto pelo Detran-SP de todas as etapas dos leilões.

Essas etapas são relativas à preparação dos lotes, a apresentação dos lances, aos detalhes das arrematações, a quitação dos débitos pendentes e a liberação dos bens leiloados aos novos proprietários.

Fiscalização

Simultaneamente a elaboração do plano, indícios de irregularidades estão sendo investigados com o auxílio da Auditoria Interna e da Consultoria Jurídica - órgão ligado à Procuradoria Geral do Estado.

Além disso, o Detran-SP informou que uma instituição financeira especializada em auditoria contábil está em fase de contratação para realizar uma análise das prestações de contas de leilões anteriores. A meta é garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas e que os procedimentos sejam transparentes.