A Receita Federal informou que o prazo para optar por débito automático no pagamento de valor devido termina na sexta-feira, dia 10 de maio. A opção é quem fez a declaração e teve imposto a pagar.

Segundo a Receita, se o contribuinte pode optar pelo débito automático da sua 1ª quota ou quota única, com vencimento em 31 de maio, se enviar a DIRPF 2024 até sexta-feira.

Se a declaração for enviada após essa data, o débito automático será realizado a partir da 2ª (segunda) quota e, portanto, a primeira deve ser paga por DARF. É importante garantir que na data de vencimento de cada quota existam recursos disponíveis na conta.

Imposto a pagar ou restituição?

Ao finalizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte conseguirá saber qual será o “saldo” do preenchimento da plataforma da Receita. Como o nome técnico do IR é declaração de ajuste anual, há três opções: imposto a pagar, a restituir ou nada a ser ajustado.

E o próprio sistema calcula quanto a pessoa deveria ter pago de imposto no ano anterior. A partir disso, com as informações preenchidas pelo contribuinte, é possível saber se haverá pagamento ou ressarcimento de imposto.

E, quando há necessidade de pagamento, existem algumas possibilidades para o contribuinte regularizar a própria situação. Uma delas é imprimindo Darf, como boleto ou PIX, em cota única, ou seja, pagamento em apenas uma parcela. Além disso é possível escolher se a quitação será realizada de maneira parcelada.

Caso a pessoa opte pelo parcelamento, isso pode ser feito em até oito vezes, com valor mínimo por parcela de R$ 50. Além disso, juros, com base na Selic, contam em todos os meses.

A partir da segunda quota, os valores têm juros. Quotas pagas após o seu vencimento sofrem multa de mora.

• 2ª quota - 1% sobre o valor da quota
• 3ª quota Taxa Selic do mês anterior + 1%, sobre o valor da quota
• 4ª quota Taxa Selic acumulada até o mês anterior + 1%, sobre o valor da quota
• 5ª quota Taxa Selic acumulada até o mês anterior + 1%, sobre o valor da quota
• 6ª quota Taxa Selic acumulada até o mês anterior + 1%, sobre o valor da quota
• 7ª quota Taxa Selic acumulada até o mês anterior + 1%, sobre o valor da quota
• 8ª quota Taxa Selic acumulada até o mês anterior + 1%, sobre o valor da quota

Até quando declarar o IR?

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023, termina no dia 31 de maio. A expectativa da Receita Federal é que até o final do prazo sejam enviadas 43 milhões de declarações. Até esta terça-feira, 7, a Receita recebeu 22 milhões de declarações, sendo 72,2% com imposto a restituir, 15,7% a pagar e 12% sem imposto.

Na última segunda-feira, 6, a Receita Federal prorrogou o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 para contribuintes que residem nos 336 municípios do Rio Grande do Sul (RS) afetados pelas fortes chuvas. Até o momento, a data final para acertar as contas com o leão era 31 de maio. O novo prazo específico para esses moradores é 31 de agoto de 2024.

Quem precisa declarar o IR em 2024?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil;
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
• Realizou vendas na bolsa que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50;

Calendário de Restituição do Imposto de Renda

Assim como no ano passado, a Receita vai pagar a restituição do IR 2024 em cinco lotes, entre 31 de maio e 30 de setembro conforme o cronograma a seguir:

Lotes	Data de pagamento
1º lote	31 de maio
2º lote	28 de junho
3º lote	31 de julho
4º lote	30 de agosto
5º lote	30 de setembro

Quem tem prioridade no recebimento da restituição do IR?

Quanto mais cedo o contribuinte enviar as informações à Receita, maiores são as chances de receber a restituição do imposto nos primeiros lotes. O programa de preenchimento da declaração estará disponível a partir do dia 15 de março.

De acordo com a Receita, tem prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos
• Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
• demais contribuintes