O governo do Estado de São Paulo preparou um pacote de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA 2022, e estendeu o prazo de pagamento de três para cinco parcelas, com a primeira em fevereiro. O objetivo é amenizar os efeitos da crise econômica sobre o bolso dos proprietários de veículos.

Os proprietários de veículos usados que quitarem o imposto antecipadamente, em cota única, em janeiro, terão desconto de 9%.

Para os que pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redução será de 5%.

Para os donos de veículos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal.

Os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.

Historicamente os valores venais dos veículos caem de um ano para outro — e o mesmo acontece com o IPVA. Neste ano, no entanto, a inflação e o câmbio em alta, além da falta de componentes eletrônicos, reflexo da pandemia, provocaram um aumento fora do comum no preço dos veículos novos e até a falta de alguns modelos.

Com isso, cresceu a procura por veículos usados, que também ficaram mais caros, indo na contramão do que acontece há mais de 20 anos no país. Em 2021, o valor venal dos veículos subiu 22,54% em média, segundo a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a Secretaria de Fazenda e Planejamento.

A maior valorização foi registrada nos preços de venda de caminhões usados, que apresentaram 25,17%. A alta foi seguida por camionetas e utilitários, com 23,50%. As motocicletas fecharam em 23,33%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 21,99% acima do valor apurado no ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 15,57% de variação.

Um ofício com as mudanças propostas pelo governo será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, para aval da casa. A resolução com a tabela com os valores venais de 12.221 diferentes marcas, modelos e versões de veículos será publicada nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado e poderá ser consultada no site da Imprensa Oficial.

https://exame.com/videos/exame-agora/ipva-pode-ficar-muito-mais-caro-em-2022-veja-dicas-para-economizar/

Frota total de veículos e alíquotas

A frota total no estado de São Paulo é de aproximadamente 26 milhões de veículos. Desses, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.

Cerca de 612.000 veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Sefaz-SP estima que a arrecadação com o imposto atinja 21,8 bilhões de reais em 2022.

As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões.

Já a alíquota para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo, será reduzida de 4% para 1%, conforme projeto aprovado pela Alesp. Em razão de menor alíquota, os descontos para pagamento não se aplicam a esses veículos.

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento:

- Cota única em janeiro com desconto de 9%, de acordo com o final de placa;
- Cota única em fevereiro com desconto de 5%, de acordo com o final de placa;
- Parcelamento em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa;

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro será concedido desconto de 9%; para pagamento em abril o desconto será de 5%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em cinco vezes, o desconto de 5% será mantido e vencimentos serão em março, maio, julho, agosto e setembro. (veja as tabelas completas abaixo).

Veículos novos (0 km) devem recolher o imposto em até cinco dias da emissão da nota fiscal e terão desconto de 3% para pagamento à vista ou podem optar pelo parcelamento em cinco vezes, porém, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 30 dias da emissão do documento fiscal.

Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo.

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares

Mês	janeiro	fevereiro	março	abril	maio	junho
Parcela	Cota Única com desc. 9%	1ª Parcela ou Cota Única com desc. 5%	2ª Parcela com desc. 5%	3ª Parcela com desc. 5%	4ª Parcela com desc. 5%	5ª Parcela com desc. 5%
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	10/jan	10/fev	10/mar	11/abr	11/maio	10/jun
Final 2	11/jan	11/fev	11/mar	12/abr	12/maio	13/jun
Final 3	12/jan	14/fev	14/mar	13/abr	13/maio	14/jun
Final 4	13/jan	15/fev	15/mar	14/abr	16/maio	15/jun
Final 5	14/jan	16/fev	16/mar	18/abr	17/maio	20/jun
Final 6	17/jan	17/fev	17/mar	19/abr	18/maio	21/jun
Final 7	18/jan	18/fev	18/mar	20/abr	19/maio	22/jun
Final 8	19/jan	21/fev	21/mar	22/abr	20/maio	23/jun
Final 9	20/jan	22/fev	22/mar	25/abr	23/maio	24/jun
Final 0	21/jan	23/fev	23/mar	26/abr	24/maio	27/jun

Para efetuar o pagamento do IPVA 2022, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Destino do IPVA

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.

A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.

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