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Imposto de Renda: Lula anuncia reajuste da tabela para 2024 (Hillary Kladke/Divulgação)
Repórter de finanças
Publicado em 27 de janeiro de 2024 às 07h39.
Última atualização em 23 de fevereiro de 2024 às 15h20.
O Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) voltou a ser discussão nesta semana com o anúncio do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre um novo reajuste na tabela. Na última terça-feira, 23, Lula confirmou que haverá, sim, uma alteração para acomodar o ganho real do salário mínimo.
Sem a alteração, quem ganha dois salários mínimos voltaria a pagar o IR em 2024. Entidades, como a Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), alertaram sobre a volta da tributação para esta parcela da população. “É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, destacou Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.
A Medida Provisória (MP) que irá oficializar o reajuste ainda não foi publicada. Mas, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), os novos valores devem ser divulgados até o final do mês de janeiro.
Em janeiro deste ano, houve uma correção do salário mínimo de 2024 em 10,16%, elevando o valor de R$ 1.320 para R$ 1.412. Com isso, quem ganha dois salários mínimos passou a ter uma renda mensal de R$ 2.824.
Como a faixa de isenção só contemplava quem ganhava R$ 2.640, sem o reajuste, esta parcela da população se encaixaria na segunda faixa e voltaria a ser tributada em 7,5%. Sendo assim, o tributo pago por pessoa seria de R$ 165,60 no ano de 2024, o equivalente a R$ 344,8 milhões.
Com o anúncio do presidente, 2.082.218 de pessoas irão se manter na faixa de isenção e continuarão sem pagar o IR em 2024. Lula também comunicou que segue com o compromisso de chegar ao fim de seu mandato, em 2026, com isenção para todas as pessoas que ganham até 5 mil.
À EXAME Invest, especialistas explicam que há mais de uma forma da tabela ser reajustada. Desde maio de 2023, a faixa de isenção é de R$ 2.112, considerando um desconto de R$ 528. Esse desconto se soma ao valor, fazendo com que pessoas que ganhem até R$ 2.640 não pagassem o IR em 2023.
Para 2024, uma das formas de ajustar a tabela e contemplar agora o novo salário mínimo, seria aumentar o desconto para R$ 712, mantendo a faixa em R$ 2.112, o que chegaria ao valor de R$ 2.824 (duas vezes o salário mínimo atual).
Outra possibilidade é aumentar a própria faixa, o que ocasionaria uma correção integral da tabela, já que todas as outras faixas também seriam reajustadas. Como consequência, a defasagem da tabela do IRPF, que chegou a 133,65% em dezembro de 2023, de acordo com a Unafisco, iria diminuir.
“Nós achamos que a tabela tem que ser corrigida para todas as faixas e não só para quem tem dois salários mínimos. No ano passado, nós tivemos uma inflação de 4,68%, a correção deveria ser isso e mais um pouco”, diz Mauro Silva.
Caso o governo corrigisse todas as faixas na mesma proporção (reajuste integral da tabela) haveria um impacto de mais de R$ 50 bilhões em renúncia fiscal, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
“Sabemos que o valor do reajuste integral e linear da tabela iria acarretar uma renúncia significativa para os cofres públicos. Por isso, se faz extremamente importante que a reforma do imposto de renda seja discutida, de fato, este ano. O principal problema do sistema, que é a sua regressividade, ainda é latente e não foi solucionada com a aprovação da reforma tributária sobre o consumo”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
A pedido da reportagem, o Sindifisco Nacional simulou como ficaria caso o governo decida não reajustar a tabela progressiva e somente aumentar o desconto padrão de R$ 528 para R$ 712.
Como destaque, aqueles que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.824) ficariam isentos de pagar os R$ 13,80 por mês. Além dessa faixa, quem ganha acima dos R$ 2.112 também teria uma economia. Já para aqueles que possuem uma renda maior, não seriam prejudicados.
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