1) Confira se você deve declarar
Está obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) 2015 quem, no ano passado: recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) cuja soma foi superior a 26.816,55 reais no ano; obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como doações) em valor superior a 40 mil reais; e registrou, em qualquer mês de 2014, lucro na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.
Também deve enviar as informações à Receita quem tinha a posse, em 31/12/2014, de bens ou direitos que, juntos, valiam mais do que 300 mil reais; utilizou o benefício de isenção do IR sobre o lucro obtido com a venda de imóveis; realizou operações em bolsas de valores durante o ano; se tornou residente no Brasil em 2014 e continuava nessa condição em 31/12/2014; e obteve receita bruta com atividade rural superior a 134.082,75 reais.
Veja a matéria completa sobre quem precisa declarar e quem está dispensado de enviar os dados à Receita
2) Junte comprovantes de pagamentos, rendimentos e dívidas
Antes de declarar, reúna os informes enviados pelo empregador e pelo banco (caso a instituição financeira não tenha enviado o documento, ele pode ser consultado pelo internet banking).
Também será necessário consultar os comprovantes de despesas que poderão ser deduzidas da base de cálculo do imposto, como gastos com escola, planos de saúde e consultas médicas; além de documentos que registraram a compra de bens, como imóveis e carros.
Veja todos os comprovantes que você deve ter em mãos para declarar
3) Opte pela declaração completa ou simplificada
Ao informar todas as despesas dedutíveis do Imposto de Renda, o programa gerador da declaração irá apontar ao contribuinte no canto inferior esquerdo da tela, se a declaração completa ou a simplificada é a mais vantajosa.
O modelo simplificado permite um desconto único de 20% do imposto sobre a renda tributável, limitado a 15.197,02 reais. Mas, se o contribuinte tiver registrado despesas dedutíveis superiores a esse porcentual e valor em 2014, a declaração completa é mais vantajosa, pois permite um desconto maior da base de cálculo do imposto.
Veja a matéria completa sobre como escolher entre a declaração completa ou simplificada
4) Preencha todos os gastos que podem ser abatidos do cálculo do imposto
Gastos com educação do contribuinte e seus dependentes; despesas médicas; pensões alimentícias recebidas e contribuições realizadas a planos de previdência privada (PGBL ou fundo de pensão) podem reduzir o cálculo do imposto a pagar.
Contribuições ao INSS feitas pelo contribuinte em nome do empregado doméstico e doações para entidades e projetos aprovados pelo governo federal também podem reduzir o valor do imposto.
Cada item um valor máximo que pode ser deduzido do IR, exceto despesas com saúde; contribuições ao INSS feitas pelo titular; e valores de pensão judicial, como pensões alimentícias pagas aos filhos. Independentemente do valor, esses três tipos de gastos poderão ser totalmente deduzidos do IR caso se enquadrem nas normas da Receita.
Veja a matéria completa sobre os limites de deduções do IR 2015
5) Saiba quando vale a pena incluir dependentes na declaração
Adicionar filhos, cônjuges e parentes no Imposto de Renda rende desconto no cálculo do tributo, mas nem sempre compensam. Além dos gastos, o contribuinte também deve informar os rendimentos de cada dependente à Receita, que serão somados à sua renda tributável.
Basicamente, o dependente deve ser incluído na declaração se gerar mais descontos do que acréscimos à base de cálculo do imposto do contribuinte, e não elevá-lo a uma faixa mais alta do IR.
Veja a matéria completa sobre quando vale a pena incluir dependentes
6) Declare a posse, compra ou venda do imóvel
Quem se encaixa em uma das regras de obrigatoriedade para declarar o IR 2015 deve informar à Receita a posse ou compra do imóvel, seja terreno, casa ou apartamento.
O contribuinte também deve informar à Receita a venda do bem, principalmente caso tenha registrado lucro com a transação, que é tributado.
Imóveis adquiridos com financiamento, recursos do FGTS ou por mais de um comprador devem ser declarados de formas específicas, conforme as normas da Receita.
Veja a matéria completa sobre como declarar a posse e a compra do imóvel e também sobre como informar à Receita a venda e doação do bem.
7) Informe o carro na declaração
Da mesma forma que os imóveis, a posse, compra e venda do carro devem ser informadas na declaração pelos contribuintes que estão obrigados a declarar o IR 2015.
A aquisição do bem por meio de leasing ou consórcio deve ser reportada ao Fisco de maneira diferente da compra à vista ou financiada. Indenização do seguro recebida pelo contribuinte em caso de perda total ou roubo do veículo também deve ser declaradas.
Veja a matéria completa sobre como declarar o carro no IR 2015
8) Liste bens doados e recebidos como doações
A transferência de um imóvel ou carro para o cônjuge ou parentes, depósitos mensais para auxiliar o filho e o recebimento de prêmios são considerados como doações no Imposto de Renda e devem ser declarados tanto pelo doador como por quem recebe a doação.
Ainda que essas transações sejam isentas de imposto de renda, o contribuinte deve informa-las ao Fisco para justificar a variação do seu patrimônio.
Veja a matéria completa sobre como declarar doações
9) Declare aluguéis pagos e recebidos
Tanto aluguéis pagos como recebidos devem ser informados ao Fisco pelo contribuinte. Mesmo no caso em que os rendimentos obtidos com a locação do bem sejam isentos do pagamento do imposto mensal obrigatório, eles devem ser incluídos na declaração, pois serão somados à renda tributável.
Se você paga aluguel, precisa informar os valores na ficha “Pagamentos Efetuados” com a identificação do locador, e não da imobiliária que eventualmente faça a intermediação do contrato.
Já se você recebe esses rendimentos de pessoa jurídica, deve inclui-los na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” ou na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, caso o locatário seja pessoa física. Comissões pagas a imobiliárias devem ser descontadas dos valores em ambos os casos.
Veja a matéria completa sobre como declarar aluguéis pagos e informar aluguéis recebidos no IR.
10) Dívidas também devem ser informadas ao Fisco
Dívidas que, em conjunto, somem mais de cinco mil reais, como empréstimos bancários e entre parentes, precisam ser informadas à Receita Federal. Cada tipo de crédito deve ser reportado de uma forma específica.
Veja como declarar dívidas e empréstimos no Imposto de Renda
11) Poupança é isenta de IR, mas também deve ser declarada
Os rendimentos da poupança são isentos de IR. Mesmo assim, é necessário incluir o saldo e a rentabilidade da aplicação financeira na declaração do Imposto de Renda.
Veja como declarar aplicações em poupança
12) Inclua resgates e contribuições feitas ao INSS e para planos de previdência privada
As contribuições para o INSS são totalmente dedutíveis da base de cálculo do IR. Já investimentos em fundos do tipo PGBL podem ser abatidos em até 12% da renda tributável do contribuinte.
Veja como declarar despesas com o PGBL
13) Declare investimentos em ações
Toda compra e venda de ações, ainda que sejam isentas de IR ou causem prejuízo ao contribuinte, devem ser declaradas. O recebimento de juros sobre capital próprio e dividendos também devem ser informados ao Fisco.
Veja como declarar compra de ações
14) Conheça as brechas para pagar menos impostos
Acrescentar benfeitorias, gastos com corretagem e juros do financiamento ao valor de aquisição do imóvel declarado pode reduzir o tamanho da mordida do Leão.
Também é possível abater taxas sobre o rendimento de aplicações financeiras e dividir gastos com aluguéis com o cônjuge para reduzir o cálculo do imposto a pagar.
Veja 10 brechas para pagar menos IR
16) Pague o IR devido
Se você tiver imposto a pagar após o envio da declaração, o débito pode ser quitado em cota única ou de forma parcelada, com incidência de juros de 1% mais a taxa Selic acumulada desde o dia 1º de maio até o mês anterior ao pagamento de cada cota.
A primeira parcela ou cota única do IR vence nessa quarta-feira (30). Quem realizar a entrega da declaração após o término do expediente bancário terá de pagar multa sobre o valor.
Veja como pagar o IR após a entrega a declaração
-
1. Sem crise
zoom_out_map
1/39 (ThinkStock/Fleckus)
São Paulo - Se você não é contador e, portanto, não ganha dinheiro para declarar o Imposto de Renda, é provável que você torça o nariz para as letrinhas "IR". Também não seria surpresa saber que você tem postergado a entrega do IRPF 2015 por não achar nada agradável quebrar a cabeça para encontrar as fichas e os códigos certos para contar à Receita os detalhes da sua vida financeira em 2014.
A ideia deste guia é tornar essa tarefa o menos árdua possível. A galeria reúne respostas para as dúvidas mais frequentes sobre a declaração de Imposto de Renda, com base nas principais informações levantadas pela cobertura do IRPF 2015 de EXAME.com.
Em cada tópico você encontrará um breve texto com as regras do IR e orientações para declarar bens, dívidas, gastos e rendimentos. E, se a sua situação for muito específica, ao final de cada explicação você encontrará um link para conteúdos que trazem mais detalhes sobre o assunto.
Caso tenha chegado o momento tão esperado de declarar o Imposto de Renda, navegue pela galeria e veja como encarar seu IR sem sofrimento.
A matéria contou com a revisão do advogado Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em Imposto de Renda de pessoas físicas.
-
2. Quem está obrigado a declarar
zoom_out_map
2/39 (Thinkstock)
Está obrigado a declarar o
IRPF 2015 o contribuinte que, em 2014: recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) cuja soma anual foi superior a 26.816,55 reais; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como
doações) em valor superior a 40 mil reais; e obteve, em qualquer mês, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de IR, como
imóveis. E ainda: quem tinha, em 31/12/2014, a posse de bens ou direitos, que somaram valor total superior a 300 mil reais (como imóveis e
ações); quem usufruiu do benefício de isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis; quem realizou operações em bolsas; quem passou à condição de residente no Brasil em 2014 e se encontrava nessa condição em 31/12/2014; e quem obteve receita bruta em valor superior a 134.082,75 reais com atividade rural.
Veja mais detalhes sobre quem está obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda
-
3. Os comprovantes que você deve ter
zoom_out_map
3/39 (ThinkStock/shvili)
Reunir os documentos com os dados que devem constar no seu
IR é um dos primeiros passos para a
declaração. Você pode começar pelos informes de rendimentos, que detalham os valores que entraram no seu caixa em 2014. O informe do empregador, por exemplo, traz dados como os salários recebidos, contribuições ao
INSS e IR retido na fonte, já o informe dos bancos detalha seus investimentos e o saldo em conta. Depois, reúna os comprovantes de despesas que poderão ser deduzidas. Dentre elas, estão gastos com escola, planos de saúde e consultas médicas. Esses documentos devem trazer o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos e os dados do beneficiário (você ou seus dependentes). Também é preciso reunir os documentos que comprovam a compra de bens como imóveis e
veículos.
Veja a matéria completa sobre os documentos que você deve reunir para declarar o IRPF 2015
-
4. Como baixar o programa para preencher a declaração
zoom_out_map
4/39 (Jakub Krechowicz / SXC/Thinkstock)
-
5. O que você deve declarar
zoom_out_map
5/39 (Marijus Auruskevicius/Thinkstock)
-
6. Os limites de deduções
zoom_out_map
6/39 (ThinkStock/Nastco)
No
IRPF 2015, o limite de dedução para dependentes é de 2.156,52 reais por cada dependente informado na
declaração; para educação, podem ser deduzidas as despesas do titular e de seus dependentes, até o limite de 3.375,83 por pessoa; deduções de despesas com empregado doméstico se limitam a 1.152,88 reais. Já o abatimento de doações incentivadas (para entidades e projetos aprovados pelo governo) é limitado a 6% do
IR devido e as contribuições à previdência complementar (PGBL ou fundo de pensão) são limitadas a 12% dos rendimentos tributáveis. Não há limite de abatimento para: despesas com saúde; contribuições à Previdência Social; e pagamento de pensão judicial, como pensões alimentícias pagas aos filhos.
Veja a matéria completa sobre os limites de deduções do IRPF 2015
-
7. Declaração completa ou simplificada?
zoom_out_map
7/39 (ThinkStock/BrianAJackson)
Despesas dedutíveis superiores a 20% dos rendimentos tributáveis ou que ultrapassem o valor de 15.880,89 reais tornam a
declaração completa mais vantajosa, pois permitem um desconto maior da base de cálculo do
imposto. Caso contrário, o modelo simplificado é o mais recomendável. Ele conta com um abatimento único de 20% - limitado ao teto de 15.880,89 reais – sobre a base de cálculo que substitui todas as deduções. Se houver dúvidas sobre qual é a melhor opção, basta preencher a declaração com todas as despesas dedutíveis. Antes de concluir o preenchimento, o programa gerador aponta, no canto inferior esquerdo da tela, qual é a opção mais indicada.
Veja a matéria completa sobre como escolher entre a declaração completa ou simplificada
-
8. As despesas com educação dedutíveis
zoom_out_map
8/39 (ThinkStock/Thinkstock)
Podem ser deduzidos da base de cálculo do
Imposto de Renda, os pagamentos de despesas com educação do contribuinte e de seus dependentes incluídos na declaração, inclusive de alimentandos. Dentre os gastos permitidos estão despesas com: educação infantil, incluindo creches e pré-escolas; ensino fundamental; ensino médio; educação superior, incluindo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); e educação profissional, incluindo o ensino técnico e o tecnológico. O limite de dedução para gastos com educação neste ano é de 3.375,86 reais, válido por pessoa declarada (titular e dependentes). As despesas devem ser declaradas na ficha de “Pagamentos efetuados”, com o código “01 – Instrução no Brasil” ou “02 – Instrução no exterior”, caso a despesa tenha sido realizada em outro país, e se encaixe nas regras de deduções permitidas.
Veja mais detalhes sobre a declaração de despesas com instrução
-
9. As despesas médicas dedutíveis
zoom_out_map
9/39 (AlexRaths/ThinkStock)
As despesas com
saúde que se encaixam nas regras de dedução do
Imposto de Renda devem ser declaradas na ficha “Pagamentos Efetuados”, com os códigos específicos de cada gasto. Não há limite para deduções de gastos com saúde, mas nem todas as despesas médicas podem ser abatidas. Entre os gastos dedutíveis, estão consultas médicas de qualquer especialidade, exames laboratoriais e radiológicos, despesas hospitalares, despesas com parto e aparelho ortopédico e dentário.
Veja a matéria completa sobre as despesas médicas dedutíveis do Imposto de Renda
-
10. Como declarar venda de carros
zoom_out_map
10/39 (hxdyl/ThinkStock)
Para informar no seu
Imposto de Renda que o
carro foi vendido em 2014, basta registrar a operação na ficha de "Bens e Direitos", no código 21, onde o veículo deve estar declarado. Para isso, deixe o item “Situação em 31/12/2014” em branco e informe a venda no campo “Discriminação”, especificando o CNPJ ou CPF do comprador. Se o carro foi vendido por valor superior a 35 mil reais e houve lucro na venda, o contribuinte deve acessar o
Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCap), lançar os dados da negociação e importar para a declaração, na aba Ganhos de Capital.
Veja a matéria completa sobre como declarar carros no IR
-
11. Como declarar compra de imóveis
zoom_out_map
11/39 (ThinkStock/pkstock)
Imóveis são informados na ficha de “Bens e Direitos”, com o código específico do bem. Para
apartamentos, é usado o código 11; para
casas, o código é o 12. O valor declarado deve ser apenas o que o contribuinte efetivamente pagou pelo imóvel até o dia 31/12/2014, incluindo, se for o caso, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os juros do financiamento e eventuais taxas de corretagem. No campo “Discriminação”, informe a data da compra; quem foi o vendedor (com CNPJ ou CPF); se está quitado e como foi feito o pagamento. Se o imóvel foi financiado, informe em qual banco, por qual linha de crédito, quantas parcelas já foram pagas e quantas restam a pagar. O contribuinte deve declarar o imóvel sempre pelo seu valor de aquisição, sem atualizar seu preço a valor de mercado. O dado só pode ser alterado se forem realizadas benfeitorias.
Veja a matéria completa sobre como declarar compra de imóveis no IR
-
12. Como declarar venda de imóveis
zoom_out_map
12/39 (Feverpitched/Thinkstock)
Ao vender um imóvel e obter lucro (sem usufruir do benefício de isenção do IR sobre o ganho de capital) é obrigatório preencher o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCap). O tributo, de 15% sobre o ganho, deve ser pago até o último dia útil do mês posterior ao da transação. No caso de operações isentas do Imposto de Renda, é recomendável preencher o GCap, mas não obrigatório.
Na declaração, clique no item “Importação GCap 2014” na aba “Ganhos de Capital”. As informações do GCap serão automaticamente transferidas para a ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva” ou “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", caso a venda seja isenta de IR.
Também é preciso dar baixa na ficha “Bens e Direitos”. Na coluna “Situação em 31/12/2013”, informe o valor de aquisição da unidade. Na coluna “Situação em 31/12/2014”, lance o valor “R$ 0,00”. No campo “Discriminação”, informe que a venda foi realizada, incluindo o nome e o CPF/CNPJ do comprador e o valor pelo qual o imóvel foi vendido.
Veja a matéria completa sobre como declarar a venda do imóvel no Imposto de Renda
-
13. Como declarar doação de imóveis
zoom_out_map
13/39 (ThinkStock/denphumi)
Quem recebeu a
doação (donatário) deve informar o
imóvel na ficha de “Bens e Direitos” da
declaração de IR, incluindo o nome e CPF do doador no campo “Discriminação”. Para doações recebidas em 2014, a coluna “Situação em 31/12/2013 (R$)” deve ficar em branco e a coluna “Situação em 31/12/2014 (R$)” deve incluir o valor do imóvel. O valor do imóvel também deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha "10 -Transferências Patrimoniais - Doações e Heranças”. Nos anos seguintes, essa ficha não precisa mais ser alterada, basta manter as informações da ficha de “Bens e Direitos”. Já o doador, na declaração referente ao ano em que fez a doação, deve informar o imóvel doado na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do donatário no campo “Discriminação”. Para doações feitas em 2014, a coluna “Situação em 31/12/2013 (R$)” deve ser mantida e deve ser deixado em branco o campo “Situação em 31/12/2014 (R$)”.
-
14. Como declarar financiamento de imóveis e carros
zoom_out_map
14/39 (ThinkStock/shutter_m)
Bens comprados por
financiamento, sejam
carros ou
imóveis, são declarados na ficha de "Bens e Direitos" pelo seu código específico. No caso de carros, é o código 21; no caso de imóveis, se for apartamento é o código 11 e se for casa é o código12. O valor declarado deve corresponder apenas ao que foi efetivamente pago pelo bem até o último dia do ano anterior ao da
declaração. Se o financiamento começou em 2014, portanto, a situação em 31/12/2013 será zero e a situação em 31/12/2014 será a soma da entrada e das parcelas já pagas. Se o financiamento foi iniciado em anos anteriores, informe em 31/12/2013 o valor constante da declaração de IR passada e, em 31/12/2014, o valor em dezembro de 2013, acrescido da quantia desembolsada em 2014. No campo “Discriminação”, informe as condições da compra: se o bem está quitado ou não; CPF ou CNPJ do vendedor; a forma de financiamento (pelo Sistema Financeiro de Habitação, no caso de imóveis, ou Crédito Direto ao Consumidor, no caso de carros, por exemplo); valor da entrada; número total de parcelas e parcelas já quitadas; e, no caso de veículos, modelo, marca e ano do carro.
Veja a matéria completa sobre a declaração de financiamentos
-
15. As regras para declarar dependentes
zoom_out_map
15/39 (ThinkStock/ashumskiy)
Tanto o companheiro, na união estável, quanto o cônjuge, no
casamento, podem ser incluídos como dependentes se o casal tiver um filho em comum ou vive junto há mais de cinco anos. Filhos e enteados podem ser dependentes até os 21 anos ou em qualquer idade quando incapacitados física ou mentalmente para o trabalho. Também podem ser incluídos até os 24 anos se estiverem cursando nível superior ou escola técnica de segundo grau. Irmãos, netos e bisnetos também podem ser incluídos, caso se enquadrem nas mesmas regras para filhos, e desde que o titular da
declaração possua sua guarda judicial. Pais, avós e bisavós podem ser dependentes desde que em 2014 tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 21.453,24 reais. Também podem ser declarados dependentes os menores pobres de até 21 anos que o contribuinte detenha a guarda judicial; e pessoas absolutamente incapazes, desde que o contribuinte seja seu tutor ou curador.
Veja a matéria completa com as regras para inclusão de dependentes na declaração de IR.
-
16. Declaração conjunta ou separada?
zoom_out_map
16/39 (gpointstudio/Thinkstock)
Ainda que ao informar um dependente seja possível deduzir parte das despesas que você teve com essa pessoa, os rendimentos dela também devem ser declarados no
Imposto de Renda, o que pode tornar sua inclusão desvantajosa. Basicamente, valerá a pena incluir o dependente se ele gerar mais descontos do que acréscimos à base de cálculo do imposto do titular, sem elevá-lo a uma faixa mais alta de IR. Para fazer essa conta, coloque as deduções e rendimentos na ponta do lápis. Se o dependente tiver mais rendimentos tributáveis, como salários, do que despesas dedutíveis, como
gastos com médicos e
educação, não vale a pena incluí-lo. A forma mais confiável de chegar a uma conclusão é preencher o Programa Gerador da Declaração com e sem o dependente, e ver qual delas resulta em menos imposto devido.
Veja a matéria completa sobre quando vale a pena incluir dependentes na declaração de IR
-
17. Posso incluir despesas do cônjuge na declaração?
zoom_out_map
17/39 (AndreyPopov/Thinkstock)
-
18. Como declarar consórcio de carros
zoom_out_map
18/39 (ThinkStock/Creatas)
Consórcios são
declarados na ficha de "Bens e Direitos". Se você não foi contemplado em 2014, use o código 95. Em “Situação em 31/12/2013”, informe os valores pagos até a data e na "Situação em 31/12/2014", some o valor de 31/12/2013 aos valores pagos em 2014. Se o consórcio começou em 2014, deixe o campo "31/12/2013" em branco. Em "Discriminação", informe o nome e o CNPJ da administradora do consórcio, o tipo de bem, que no caso é um veículo, e a quantidade de parcelas já pagas e a pagar. Se você foi contemplado e comprou o
carro em 2014, o campo "Situação em 31/12/2014", dentro do código 95, deve ser zerado. Para declarar a compra do carro, abra um novo item na ficha de "Bens e Direitos", mas dessa vez sob o código 21. A “Situação em 31/12/2013” deve ficar em branco, e a “Situação em 31/12/2014” deve trazer os valores pagos pelo consórcio até então, incluindo o valor do lance, se for o caso. No campo "Discriminação", informe os mesmos dados que eram declarados no código do consórcio, mas inclua a quantidade de parcelas pagas e o valor do lance, se houver, esclarecendo que você foi contemplado. Se o contribuinte continuou pagando parcelas do consórcio depois da compra, os valores deverão ser adicionados ao valor do carro ano a ano como se fossem as parcelas de um financiamento.
Veja a matéria completa sobre como declarar consórcios no Imposto de Renda
-
19. Como declarar aluguéis pagos
zoom_out_map
19/39 (ThinkStock/inxti)
-
20. Como declarar aluguéis recebidos
zoom_out_map
20/39 (ceazars/Thinkstock)
Aluguéis recebidos de pessoas físicas em 2014 superiores a 1.787,77 reais por mês tornam obrigatório o recolhimento do
Imposto de Renda mensal (carnê-leão). Na
declaração anual, basta importar os dados do carnê-leão para a ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas", clicando em "Importar dados do carnê-leão". Aluguéis inferiores a 1.787,77 reais são dispensados do carnê-leão, mas devem ser informados na declaração do
Imposto de Renda, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”, onde os valores recebidos serão detalhados mês a mês. Já os aluguéis pagos por pessoa jurídica devem ser incluídos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, conforme os dados que constam no informe de rendimentos enviado pela empresa pagadora.
Veja a matéria completa sobre como declarar aluguéis recebidos no Imposto de Renda
-
21. Como declarar empréstimos e dívidas
zoom_out_map
21/39 (ThinkStock/Pixland)
Empréstimos que não forem feitos por alienação fiduciária (quando o bem é dado como garantia, como
financiamentos) são informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais", com o código específico do credor. Se o empréstimo for feito por
banco, use o código 11, se for pessoa física, o código é o 14 e se for cooperativa de crédito, use o código 12. No campo “Situação em 31/12/2014” informe o saldo devedor (valor do empréstimo menos as parcelas já pagas). A cada ano, o saldo devedor de "31/12/xxxx" deve ser atualizado, subtraindo-se as parcelas pagas ao longo do ano. Detalhe em “Discriminação”: o valor do empréstimo; o destino do crédito tomado; a forma de pagamento, com o número de parcelas e seus valores; o tipo de linha de crédito; e os dados do credor (nome e CPF ou CNPJ). Se você emprestou
dinheiro a alguém, a declaração é feita na ficha "Bens e Direitos", no código "51- Crédito decorrente de empréstimo", com o valor, o nome e CPF do receptor do empréstimo e a forma de pagamento, se será à vista ou em parcelas de "XX" reais.
Veja a matéria completa sobre como declarar dívidas no Imposto de Renda
-
22. Como declarar pensões alimentícias
zoom_out_map
22/39 (ThinkStock/eelnosiva)
O filho ou o beneficiário da pensão deve ser incluído na ficha "Alimentandos" da
declaração com o seu nome, CPF e data de nascimento. A inclusão do CPF é obrigatória apenas se o alimentando tinha 16 anos ou mais em 31/12/2014. Se ele tinha menos de 16 anos e não possui CPF, ou mais de 16 anos e não é residente no Brasil, o campo do CPF deve ser deixado em branco. O valor total das pensões pagas em 2014 deve ser informado na ficha Pagamentos Efetuados, nos códigos "30 - Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil" ou “33 - Pensão alimentícia - separação/
divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil”, dependendo da forma como foi feita a separação. O programa já importa as informações do beneficiário incluídas na ficha “Alimentandos”. Quem recebe a pensão deve declarar os valores na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”, mês a mês. Se a pensão ultrapassou o limite de isenção, de 1.787,77 reais por mês em 2014, o beneficiário deve ter recolhido o
imposto mensal obrigatório (carnê-leão). Assim, ao preencher a declaração, basta clicar em “Importar Dados do Carnê-Leão” na mesma ficha para transferir os dados.
Veja a matéria completa sobre como declarar a pensão paga aos filhos no Imposto de Renda
-
23. Como declarar reformas no imóvel
zoom_out_map
23/39 (macro_jarek/Thinkstock)
Gastos com
materiais e mão de obra para construção, ampliação ou
reforma do
imóvel comprado depois de 1988 e pequenas obras, como pintura e reparos em encanamentos, pisos e paredes devem ser adicionadas ao valor do bem, na ficha de “Bens e Direitos”. Na coluna “31/12/2013”, deve ser reportado o valor de aquisição do imóvel e em “31/12/2014”, basta somar ao valor declarado anteriormente as benfeitorias realizadas até a data. Obras realizadas em imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 1988 devem ser inseridas na ficha “Bens e Direitos” sob o código “17 – Benfeitorias”. Em ambos os casos, o contribuinte deve informar, no campo "Discriminação", que realizou reformas no bem, com detalhes sobre o tipo de obra, a data e o custo total da benfeitoria. Os recibos dos gastos devem ser guardados por cinco anos para eventuais comprovações.
Veja a matéria completa sobre como declarar reformas do imóvel no Imposto de Renda
-
24. Como declarar imóvel recebido como herança
zoom_out_map
24/39 (PrudencioAlvarez/Thinkstock)
O
imóvel recebido como
herança deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos” do
Imposto de Renda, com o código “11 – Apartamentos” ou “12 – Casas”. No campo “Discriminação”, o contribuinte deve especificar que o bem foi herdado e inserir nome e CPF do doador. É possível informar o bem tanto por seu valor de aquisição como pelo valor de mercado. Quem opta por declarar o bem pelo valor de mercado paga 15% do imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor pelo qual o imóvel foi transferido. Se optar por declarar o bem pelo valor de aquisição, o contribuinte somente pagará o imposto se houver lucro quando vender o imóvel. Se o imóvel foi comprado antes de 1988, é possível usufruir de um benefício fiscal que permite aplicar um porcentual de redução sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel no momento da transferência. Dessa forma, a base de cálculo do imposto a pagar sobre o ganho é reduzida e pode até isentar o contribuinte do pagamento do imposto, caso o imóvel tenha sido comprado antes de 1969.
Veja mais detalhes sobre como declarar o imóvel herdado
-
25. Como declarar investimentos em ações?
zoom_out_map
25/39 (Ben Stevens/Thinkstock)
Investimentos em
ações na
bolsa de valores devem ser informados na ficha “Bens e Direitos” da
declaração com o código “31 - Ações”. No campo “Discriminação”, é necessário inserir o nome e CNPJ da empresa que emitiu o papel, e quantidade e o valor pago na compra de cada lote de papéis. Se todas as ações foram adquiridas durante o ano passado, o contribuinte deve lançar o valor “R$ 0,00” na coluna "Situação em 31/12/2013”. Na coluna "Situação em 31/12/2014", precisa incluir a quantidade e valor total dos papéis que faziam parte do seu
patrimônio na data. Se o investidor tiver vendido até 20 mil reais em ações em qualquer mês de 2014, o ganho obtido com as transações é isento de Imposto de Renda e deve ser inserido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração, na linha 18. Caso a venda ultrapasse o valor de 20 mil reais em qualquer mês, o investidor pagará 15% de imposto sobre o lucro. O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da liquidação da operação (e não da execução), por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que pode ser emitida pelo programa
Sicalc. O contribuinte que tiver registrado prejuízo na venda das ações em qualquer mês pode informar o valor na ficha “Renda Variável”, no item “Operações Comuns / Day Trade”. Na tabela “Mercado à vista - Ações” do mês da operação, basta lançar o prejuízo líquido precedido por um sinal negativo (-). Isso irá permitir compensar a perda no cálculo de eventual lucro tributável no futuro.
Veja mais detalhes sobre como declarar investimentos em ações no Imposto de Renda
-
26. Quais gastos posso adicionar ao valor do imóvel?
zoom_out_map
26/39 (gerenme/Thinkstock)
Podem ser adicionados ao custo de aquisição do
imóvel despesas com corretagem, pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assim como juros e demais acréscimos pagos no
financiamento. Construção, ampliação e
reforma da unidade, além de pequenas obras, tais como pintura e reparos em pisos e paredes, também podem ser adicionadas ao valor do bem no
Imposto de Renda. Para incluir os gastos, basta somá-los ao valor do imóvel, na ficha de "Bens e Direitos", no código específico do bem. No campo situação em "31/12/2013" informe o custo de aquisição do imóvel e em "31/12/2014" some ao valor de aquisição as despesas realizadas, detalhando-as no campo "Discriminação". Os gastos só podem ser acrescentados se forem passíveis de comprovação.
Veja a matéria completa sobre quais gastos podem ser adicionados ao valor do imóvel na declaração
-
27. Gastos com cursos de idioma podem ser deduzidos?
zoom_out_map
27/39 (maxkabakov/Thinkstock)
Os gastos com
cursos de idiomas, assim como com cursos de música, cursos preparatórios para o vestibular e atividades esportivas não podem ser deduzidos no
IR por falta de previsão legal. São dedutíveis apenas despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, inclusive de alimentandos, relativos: à
educação infantil, incluindo creches e pré-escolas; ao ensino fundamental; ao ensino médio; à educação superior, incluindo cursos de graduação e pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); e à educação profissional, incluindo ensino técnico e tecnológico.
Veja mais detalhes sobre a declaração de despesas com educação
-
28. Nunca declarei meu imóvel. O que fazer?
zoom_out_map
28/39 (sxc.hu)
É necessário retificar as cinco últimas declarações de
Imposto de Renda (não é possível retificar declarações anteriores) e incluir o
imóvel nessas declarações pelo seu custo de aquisição, conforme informações incluídas em escrituras ou instrumentos particulares de compra. O imóvel deve ser declarado na ficha de "Bens e Direitos" com o código específico do bem. Não é cobrada multa para a entrega de declarações retificadoras.
Veja mais detalhes sobre o que fazer caso não tenha declarado o bem à Receita
-
29. Como namorados devem declarar o financiamento do imóvel?
zoom_out_map
29/39 (gpointstudio/Thinkstock)
Se o relacionamento do casal for caracterizado como união estável, prevalece o regime de comunhão parcial de bens na compra conjunta do
imóvel. Nesse caso, a aquisição deve ser informada em apenas uma declaração, na qual deve ser inserido o valor total pago pelo bem até o final do ano passado. Se a compra foi feita em condomínio, ou seja, se o relacionamento não for enquadrado como união estável, o imóvel deve ser reportado nas duas declarações e cada um deve informar apenas o porcentual dos valores que efetivamente pagou, conforme previsto no contrato de compra. Os pagamentos realizados no ano passado para a aquisição da unidade devem ser informados na ficha “Bens e Direitos” da
declaração, sob o código 11. No campo ”Discriminação”, deve ser incluída a descrição da
casa ou
apartamento, data da compra, o valor de aquisição, o nome e CNPJ do vendedor e as condições da compra e forma de pagamento, além do nome completo e CPF do companheiro. Se o imóvel foi comprado em 2014, basta inserir “R$ 0,00” na coluna “Situação em 31/12/2013” e reportar o total dos pagamentos realizados até a data, incluindo eventuais juros e encargos, no campo “Situação em 31/12/2014”.
Veja mais detalhes sobre como namorados devem declarar o financiamento do imóvel no Imposto de Renda
-
30. Como declarar a mesada que dei ao meu filho?
zoom_out_map
30/39 (Ridofranz/Thinkstock)
-
31. Como declarar resgate do FGTS e do seguro-desemprego
zoom_out_map
31/39 (Ridofranz/Thinkstock)
-
32. Recebo 2.500 reais por mês. Sou obrigado a declarar?
zoom_out_map
32/39 (ThinkStock/Sara Robinson)
Dentre as regras de obrigatoriedade da entrega da
declaração, duas delas dizem que estão obrigados a declarar o IR: contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a 26.816,55 reais em 2014 (como salários); e contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a 40 mil reais. Portanto, quem recebeu 2.500 reais por mês, ou 30 mil reais no ano pode ou não estar obrigado a declarar. Caso esse dinheiro tenha sido recebido por meio de
doação, o rendimento é considerado isento e está dentro do limite de 40 mil reais, portanto não há obrigação de declarar. Mas, se foi recebido como
salário, o rendimento é tributável e ultrapassa o limite de 26.815,55 reais. Assim, o IR deve ser declarado.
Veja a matéria completa sobre quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda
-
33. Estou desempregado. Devo declarar?
zoom_out_map
33/39 (Thinkstock/Ingram Publishing)
Estar
desempregado não desobriga o contribuinte de declarar o
Imposto de Renda neste ano, caso em 2014 ele tenha se enquadrado em uma das regras de obrigatoriedade para apresentação da
declaração. Entre outras regras, devem entregar a declaração os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis, como salários ou
aluguéis, com valor maior do que 26.816,55 reais em 2014, ou receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como doações, em valor superior a 40 mil reais, no período.
Veja mais detalhes sobre se desempregados estão obrigados a declarar o Imposto de Renda
-
34. Tenho um carro financiado. Sou obrigado a declarar?
zoom_out_map
34/39 (-101PHOTO-/Thinkstock)
-
35. Como declarar valor recebido de parente no exterior?
zoom_out_map
35/39 (gpointstudio/Thinkstock)
-
36. Jovens que ainda não trabalham devem declarar?
zoom_out_map
36/39 (ThinkStock/Wavebreakmedia Ltd)
O fato de o jovem não trabalhar, ou trabalhar sem carteira assinada, não é motivo suficiente para livrá-lo da obrigação de entrega da
declaração do Imposto de Renda. Ele só poderá deixar de declarar se não se encaixar em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da declaração, ou se for declarado como dependente na declaração de outra pessoa. Ele estará obrigado a declarar, por exemplo, se tiver recebido rendimentos tributáveis (como salários) cuja soma foi superior a 26.816,55 reais em 2014, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como doações), cuja soma foi superior a 40 mil reais.
Veja mais detalhes sobre se jovens que não trabalham estão obrigados a declarar
-
37. Quando irei receber a restituição?
zoom_out_map
37/39 (ThinkStock/Peshkova)
Os lotes de
restituição são distribuídos sempre no 1º dia útil da segunda quinzena do mês. Neste ano, o primeiro lote será no dia 15 de junho e o sétimo no dia 15 de dezembro. Quanto mais cedo a declaração for enviada à
Receita, maior a chance de o contribuinte ser incluído nos primeiros lotes. Conforme determinação do Estatuto do Idoso, 95% do valor do primeiro lote é destinado a contribuintes com mais de 60 anos. Portadores de doenças graves também podem ter prioridade, caso solicitem.
Veja a matéria completa sobre os pagamentos dos lotes de restituição do Imposto de Renda
-
38. Como retificar a declaração
zoom_out_map
38/39 (Thinkstock/Wavebreakmedia Ltd)
Para retificar a
declaração e corrigir erros, informações inconsistentes ou adicionar dados, o contribuinte deve abrir a declaração original a ser corrigida no programa gerador e selecionar a opção "Declaração Retificadora" abaixo da pergunta "Que tipo de declaração você deseja fazer?". Em seguida, é necessário informar o número do recibo da declaração a ser retificada. Após alterar os dados necessários, é possível enviar a nova declaração pela internet ou entregá-la em mídia removível em uma unidade da Receita. Outra opção é utilizar a “Retificadora online”,
disponível no site da Receita. O contribuinte não paga multa ao adicionar e corrigir dados. Mas quem tinha se adiantado para entregar a declaração e ter prioridade no pagamento da restituição do
Imposto de Renda perde essa vantagem ao enviar a declaração retificadora, pois a data de envio da nova declaração substitui a data de entrega do documento original.
-
39. Agora veja 20 frases inspiradoras sobre riqueza
zoom_out_map
39/39 (BsWei/Thinkstock)
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))