A aprovação do Projeto de Lei 1.049/2026 pelo Senado representa um passo importante para a criação de uma política nacional voltada a estudantes com altas habilidades ou superdotação (AH/SD). A proposta, que segue para sanção presidencial, estabelece mecanismos para identificação, acompanhamento e atendimento especializado desses alunos, mas especialistas alertam que o principal desafio será transformar as diretrizes previstas no texto em realidade nas escolas brasileiras.

A iniciativa prevê a criação de um cadastro nacional de estudantes com AH/SD, alimentado por triagens educacionais anuais, avaliações especializadas e informações dos censos escolares. Também determina a oferta de atendimento educacional especializado, com medidas como aceleração de estudos, enriquecimento curricular e criação de centros de referência em parceria com estados e municípios.

Um dos principais objetivos da política é enfrentar a subidentificação desses estudantes. Embora o Censo Escolar de 2025 tenha registrado cerca de 56 mil alunos formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação, especialistas consideram o número muito inferior ao esperado.

Presidente do Conselho Brasileiro para Superdotação (ConBraSD), a professora e pesquisadora Carina Rondini afirma que a principal barreira está na formação dos profissionais da educação. “Parece muito, mas era esperado no mínimo 1 milhão de estudantes identificados. Estamos muito longe do mínimo esperado”, avalia. “Ninguém observa aquilo para o qual não foi formado para observar.”

Processo de identificação

Pelo texto aprovado, a triagem anual deverá ser feita dentro das escolas por meio de observações pedagógicas, análise de produções escolares, registros comportamentais e entrevistas com familiares e profissionais que acompanham o estudante. Os resultados terão caráter confidencial e não poderão ser utilizados para rotular ou restringir oportunidades educacionais.

Para Rondini, a proposta acerta ao colocar a escola no centro do processo de identificação, mas sua efetividade dependerá de investimentos em capacitação docente. “A identificação é, antes de tudo, um processo educacional. Ela não deve depender exclusivamente de avaliações externas ou de especialistas. O problema é que não temos formação docente nem inicial nem continuada para isso”, pondera.

Segundo a especialista, a falta de preparo contribui para a manutenção de estereótipos. Muitos educadores ainda associam superdotação apenas a alunos com notas altas ou desempenho excepcional em todas as áreas, o que acaba invisibilizando talentos criativos, artísticos, esportivos, de liderança ou de raciocínio avançado.

“A escola ainda está muito focada na dificuldade, naquilo que falta, e menos naquilo que existe e pode ser potencializado. É uma mudança de paradigma que não acontece apenas pela força da lei”, observa.

Fase adulta

Além dos desafios na educação básica, a especialista chama atenção para uma lacuna pouco debatida: a ausência de políticas públicas voltadas às pessoas com altas habilidades na vida adulta.

Embora a legislação garanta direitos ao longo da trajetória educacional, incluindo o ensino superior, Rondini destaca que universidades e instituições de pesquisa ainda não estão preparadas para identificar e apoiar esse público de forma sistemática.

“Praticamente não existem políticas públicas específicas para adultos com altas habilidades. Muitos percorrem suas trajetórias de forma bastante solitária, buscando por conta própria oportunidades acadêmicas e profissionais”, afirma.

Ela observa ainda que o País continua perdendo talentos qualificados para o exterior e oferece poucas iniciativas estruturadas para desenvolver esse potencial após a formação escolar. Como consequência, cresce o número de adultos que descobrem a própria superdotação apenas depois da identificação dos filhos ou ao buscar explicações para dificuldades recorrentes de adaptação social e profissional.