O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), instaurou nesta quinta-feira processo administrativo para apurar uma possível conduta anticompetitiva por parte da Visa do Brasil, da Visa International e da Visanet. As três empresas desempenham atividades na indústria de cartões de pagamento.

De acordo com a SDE, existem “fortes indícios de que essa prática causa efeitos altamente negativos para a sociedade, reduzindo substancialmente as pressões competitivas que poderiam existir no setor”.

"Em vista da gravidade da conduta e do perigo de lesão irreparável ao mercado", diz o Ministério da Justiça em nota, "a SDE adotou uma medida preventiva a fim de suspender os efeitos da exclusividade e permitir que empresas interessadas em serem credenciadoras Visa possam exercer essa atividade".

O contrato de exclusividade estava previsto para acabar em junho de 2010. A Redecard, maior concorrente da Visanet, já havia acabado com sua exclusividade para transação com cartões da Mastercard. A tendência é de que em breve a Redecard e a Visanet passem a processar transações tanto com Visa quanto com Mastercard - aumentando a concorrência.

Para o governo, o acordo entre Visa e Visanet atrasa a entrada de novos credenciadores e, consequentemente, impede a redução de custos para os estabelecimentos comerciais, dos preços pelo aluguel da máquina de captura de transações e da taxa de desconto. Segundo a SDE, "a cada dia que passa, os efeitos da exclusividade se repetem, com produção de dano irreparável".

O Banco Central já havia divulgado relatório em março em que criticava essa e outras políticas do setor de cartões de crédito brasileiro. O relatório foi colocado em consulta pública, as empresas do setor puderam se manifestar e agora o BC ficou de dar sua contribuição final ao processo até o final de setembro.

Outro lado

Por meio de nota, a Visanet informou que "apresentará oportunamente sua defesa e avaliará eventuais recursos, sempre em colaboração com as autoridades competentes para elucidação dos fatos suscitados, no sentido de evidenciar a improcedência das alegações".