É possível rejeitar uma parte da herança?

Dúvida do internauta: O pai da minha filha será herdeiro de uma empresa de pequeno porte que possui muitas dívidas. A minha filha pode recusar tal herança no futuro? Afinal, sobrarão apenas dívidas e problemas judiciais.

Resposta de Rodrigo Barcellos*:

De acordo com o relato, o pai da sua filha ainda está vivo. Portanto, em um primeiro momento, sua filha não poderá fazer nada pois se trata de herança de pessoa viva.

Com o falecimento do pai no futuro, a filha pode sim renunciar à herança, não aceitando receber todos os bens, inclusive a participação na sociedade empresária.

Ninguém pode ser herdeiro contra a sua vontade. Assim, para que a herança integre o patrimônio dos sucessores, é preciso que haja a aceitação (que é ato de confirmação).

O ato de renúncia é sempre feito de forma expressa, por meio de escritura pública ou termo judicial (artigo 1.806 do Código Civil).

Agora, veja novídeoa seguir como tirar proveito ao ganhar um prêmio ou herança

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*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.

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