É possível rejeitar uma parte da herança?

Dúvida do internauta: O pai da minha filha será herdeiro de uma empresa de pequeno porte que possui muitas dívidas. A minha filha pode recusar tal herança no futuro? Afinal, sobrarão apenas dívidas e problemas judiciais. 

Resposta de Rodrigo Barcellos*:

De acordo com o relato, o pai da sua filha ainda está vivo. Portanto, em um primeiro momento, sua filha não poderá fazer nada pois se trata de herança de pessoa viva.

Com o falecimento do pai no futuro, a filha pode sim renunciar à herança, não aceitando receber todos os bens, inclusive a participação na sociedade empresária.

Ninguém pode ser herdeiro contra a sua vontade. Assim, para que a herança integre o patrimônio dos sucessores, é preciso que haja a aceitação (que é ato de confirmação).

O ato de renúncia é sempre feito de forma expressa, por meio de escritura pública ou termo judicial (artigo 1.806 do Código Civil).

Agora, veja no vídeo a seguir como tirar proveito ao ganhar um prêmio ou herança

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*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.

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