A declaração de pensão alimentícia no Imposto de Renda (IR) ainda gera dúvidas entre contribuintes, especialmente após a mudança nas regras que passou a valer em 2022. Desde então, os valores recebidos como pensão deixaram de ser tributáveis e passaram a ser considerados rendimentos isentos.

A alteração eliminou a cobrança mensal do Carnê-Leão para quem recebe os valores, mas também aumentou a confusão entre o que deve ser declarado como rendimento tributável e isento.

Quem recebe pensão deve declarar como rendimento isento

Atualmente, quem recebe pensão alimentícia — ou o responsável legal que administra os recursos do filho — deve informar os valores na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código 28.

“Acabou a necessidade de recolher o Carnê-Leão mensal sobre esses valores, como ocorria no passado”, explica Charles Gularte, sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei.

Apesar da isenção, os valores continuam precisando ser informados na declaração anual.

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Quem paga pode deduzir 100% — mas há uma exigência

Para quem paga a pensão, a regra é diferente. O contribuinte pode deduzir integralmente os valores pagos no Imposto de Renda, desde que exista respaldo legal para a pensão.

A Receita Federal só aceita a dedução quando o pagamento estiver previsto em decisão judicial ou formalizado por escritura pública em cartório.

“Pagamentos informais, feitos apenas por acordo verbal, não têm validade para a Receita e não podem ser deduzidos”, alerta Gularte.

Nesse caso, o pagador deve cadastrar quem recebe a pensão na ficha de “Alimentandos” e informar os pagamentos mensais na ficha de “Pagamentos Efetuados”.

Dependente e alimentando não podem coexistir

Outro ponto que costuma gerar erros na declaração é a tentativa de incluir a mesma pessoa como dependente e alimentando ao mesmo tempo.

Pela regra da Receita Federal, quem paga pensão alimentícia, em geral, não pode declarar o filho como dependente. Ou o contribuinte possui um dependente na declaração, ou possui um alimentando vinculado a pagamentos de pensão dedutíveis.

Existe apenas uma exceção: o ano em que a separação judicial foi oficializada.

“Nesse período de transição, o filho pode ser declarado como dependente nos meses anteriores à sentença e como alimentando nos meses posteriores”, diz Gularte.

A orientação é revisar cuidadosamente as fichas antes do envio da declaração para evitar inconsistências e risco de cair na malha fina.

Tudo o que você precisa saber para declarar

Nesta hora de declarar, muitas dúvidas surgem: posso fazer pelo celular? Vale mais a pena a pré-preenchida? O que tenho que declarar exatamente? Para que serve o informe de rendimentos? Para ajudar nesse momento, a EXAME separou os principais pontos.

Por onde começo?

Para começar, é necessário ter todos os documentos em mãos, como informes de rendimentos de empregadores, bancos e corretoras, comprovantes de despesas dedutíveis (saúde, educação, aluguéis, serviços de autônomos) e registros de bens, dívidas, investimentos e doações.

O passo a passo para fazer a declaração, seja manual ou a pré-preenchida, é simples:

• Baixe o programa pelo site da Receita Federal.
• Faça login com CPF e senha gov.br (nível prata ou ouro).
• Inicie a declaração, escolhendo “Nova” e preenchendo os dados solicitados (ou optando pela pré-preenchida).
• Cheque todas as informações cuidadosamente, conferindo valores e documentos.
• Valide a declaração com a ferramenta do programa para identificar possíveis erros.
• Envie a declaração à Receita Federal e aguarde a confirmação.

Só posso entregar a declaração pelo programa?

Além do programa para computador, a declaração também poderá ser feita pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, acessível por celular, tablet ou navegador. A plataforma, no entanto, exige conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

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Por que optar pela pré-preenchida?

O modelo pré-preenchido carrega automaticamente rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas, oferecendo mais segurança e prioridade na restituição. No entanto, embora a declaração pré-preenchida reduza o risco de erros, ela não garante que todas as informações estejam completas ou corretas. Por isso, também é necessário revisão.

A Receita Federal estima que 44 milhões de declarações sejam entregues dentro do prazo. Dentre esse número, 60% devem vir na modalidade pré-preenchida.

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Informes de rendimentos

Os informes funcionam como um “espelho” dos rendimentos obtidos pela pessoa física ao longo de um ano-calendário — no caso, 2025. E atenção: fontes pagadoras, como empregadoras ou instituições financeiras (bancos, corretoras, fintechs) precisavam enviar os documentos até 27 de fevereiro.

Caso o contribuinte não tenha recebido o informe dentro do prazo legal ou identifique erros nas informações prestadas, o primeiro passo é contatar a fonte pagadora para solicitar a entrega ou a retificação do documento.

A obrigação de enviar o informe de rendimentos decorre de Instrução Normativa da Receita Federal, e o seu descumprimento sujeita a fonte pagadora à aplicação de penalidades.

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Até quando vai a declaração?

A declaração começou na segunda-feira, 23, às 8h, e vai até às 23h59 do dia 29 de maio.

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Quem não entregar no prazo, o que acontece?

Quem não entregar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estará sujeito a multa, que varia de acordo com o valor do imposto devido. A penalidade mínima é de R$ 165,74, enquanto o teto pode chegar a 20% do imposto que teria de ser pago.

Mas, mesmo que o contribuinte não tenha imposto a recolher, a multa mínima ainda se aplica. Além disso, o atraso aumenta o risco de acréscimos de juros e pode gerar problemas futuros junto à Receita Federal, como restrições no CPF ou dificuldades em declarações subsequentes.

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Quem é obrigado a declarar?

Ficam obrigados a declarar quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (antes era R$ 33.888,00).
• Recebeu outros rendimentos acima de R$ 200.000,00.
• Teve ganho de capital sujeito à incidência do imposto.
• Realizou operações em bolsas de valores superiores a R$ 40 mil ou com ganhos sujeitos ao imposto.
• Tem atividade rural com receita bruta acima de R$ 177.920,00 (antes era R$ 169.440,00) ou pretende compensar prejuízos.
• Tem posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 800.000.
• Passou à condição de residente no Brasil.
• Optou pela isenção do GCAP na venda de imóvel residencial em até 180 dias.
• Optou por declarar bens de entidade controlada no exterior pela pessoa física.
• Tinha, em 31/12, titularidade de trust regido por lei estrangeira.
• Recebeu rendimentos ou compensou perdas em aplicações no exterior.
• Recebeu lucros ou dividendos no exterior.

O que tem que ser declarado no IR?

No Imposto de Renda, é necessário declarar basicamente tudo que impacta seus rendimentos, bens e obrigações financeiras. Entre os principais itens estão:

• Rendimentos tributáveis – salários, pró-labore, aposentadoria, pensões, aluguéis recebidos, rendimentos de aplicações financeiras (como CDB, fundos e ações).
• Rendimentos isentos e não tributáveis – indenizações, algumas poupanças, lucros e dividendos de empresas.
• Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva – juros sobre capital próprio, investimentos com recolhimento de IR na fonte, alguns ganhos de capital.
• Bens e direitos – imóveis, veículos, terrenos, contas em bancos, saldos de poupança e investimentos (inclusive no exterior).
• Dívidas e ônus – financiamentos, empréstimos, empréstimos pessoais que ainda não foram quitados.
• Despesas dedutíveis – gastos com saúde, educação, pensão alimentícia, contribuições à previdência oficial e privada, despesas com dependentes.
• Doações e contribuições – doações incentivadas a fundos de cultura, fundos de infância e adolescência, e outras previstas na lei.

Tudo que não for declarado pode gerar inconsistências e, dependendo do caso, levar a multa ou retenção da restituição.

Restituição

A Receita Federal definiu o calendário de restituição do Imposto de Renda 2026 com um formato mais enxuto e antecipado: serão quatro lotes, em vez de cinco, com início em 29 de maio — data limite para entrega da declaração.

A mudança reduz o intervalo entre a declaração e o pagamento e altera o ritmo tradicional de devolução do imposto.

O cronograma segue até agosto e substitui o modelo adotado em anos anteriores, quando a restituição era distribuída em cinco lotes ao longo de um período maior ao longo do ano.

Agora as datas oficiais de pagamento são:

• 29 de maio de 2026
• 30 de junho de 2026
• 31 de julho de 2026
• 28 de agosto de 2026

Os dois primeiros lotes, pagos em maio e junho, devem concentrar quase todos os contribuintes com direito à restituição.

Confira, abaixo, as principais datas

• 13 de março de 2026 – publicação da Instrução Normativa nº 2.312, com as regras do Imposto de Renda.
• 19 de março de 2026 – liberação do programa gerador da declaração (PGD) para download, ainda sem transmissão.
• 23 de março de 2026 (8h) – início do prazo de entrega das declarações e da transmissão ao sistema da Receita. Também fica disponível a declaração pré-preenchida.
• 27 de março de 2026 – início do processamento das declarações enviadas.
• 10 de maio de 2026 – prazo final para:

  • optar pelo débito automático da primeira parcela do imposto a ser pago,
  • e entrar no primeiro lote de restituição.
• 29 de maio de 2026 (último minuto) – prazo final para envio da declaração.
• 29 de maio de 2026 –

  • pagamento do 1º lote de restituição,
  • vencimento da cota única ou da primeira parcela do imposto.

Parcelamento do imposto

• O imposto devido pode ser dividido em até 8 parcelas.
• A primeira parcela vence em 29 de maio, e as demais vencem no último dia útil de cada mês.