Até o dia 31 de agosto, 130,8 milhões de trabalhadores que têm contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber parte dos lucros obtidos pelo Fundo em 2023. Serão distribuídos R$ 15,19 bilhões, quantia 19,5% maior do que a de 2022 e a maior desde a criação da iniciativa, em 2016. 

O valor corresponde a 65% do total do lucro registrado no ano passado, que foi de R$ 23,4 bilhões, o mais alto em 58 anos de história do Fundo de Garantia. Os depósitos estão sendo feitos desde o dia 9 pela Caixa nas 218,6 milhões de contas vinculadas ao FGTS.  

De onde vem o lucro do FGTS?

Do ganho total do ano anterior, R$ 16,8 bilhões são provenientes do lucro recorrente do FGTS: os depósitos mensais dos empregadores são aplicados em títulos públicos, em projetos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde e em operações de mercado, e esses investimentos geram rendimentos ao longo do tempo.

Já os R$ 6,6 bilhões restantes vêm da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, acordo firmado há um ano para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.  

“Em termos práticos, é como se os trabalhadores ‘emprestassem’ seus recursos do FGTS ao governo, que os investe em projetos selecionados. Em troca, os trabalhadores recebem uma remuneração proporcional aos lucros gerados por esses investimentos”, esclarece Laura Lima, gestora do produto FGTS no Banco PAN. 

Quem tem direito à distribuição de lucro do FGTS?

Estão recebendo os valores distribuídos todos os trabalhadores que tinham, no dia 31 de dezembro de 2023, saldo nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia. Ao todo, 218,6 milhões de contas têm direito à Distribuição de Resultado do FGTS.

A especialista do PAN ressalta que isso inclui tanto contas ativas quanto inativas. “Por exemplo, se você tiver três contas com saldo, duas inativas e uma ativa, todas serão remuneradas proporcionalmente”, diz.

Quanto vou receber de lucro do FGTS?

O montante a receber é variável, pois é proporcional ao saldo do trabalhador no FGTS no último dia de cada ano. O valor será resultante da multiplicação da quantia existente em conta em 31 de dezembro de 2023 por 0,02693258, índice de distribuição estabelecido pelo Conselho Curador do FGTS para este ano. 

Dessa forma, a cada R$ 1 mil de saldo, a pessoa receberá R$ 26,93. Ou seja, se em 31/12, ela tinha R$ 5 mil depositados, vai ter agora um acréscimo de R$ 134,65. Como já informado, quem tem mais de uma conta recebe o crédito em todas elas, seguindo a proporcionalidade do saldo.

Distribuição de Resultado do FGTS  - 2017 foi o ano em que ocorreram os primeiros depósitos, referentes ao lucro de 2016 - R$ 67,2 bilhões já foram distribuídos desde então  - R$ 82,4 bilhões será o total compartilhado com os trabalhadores em 31 de agosto

Como saber se recebi a participação nos lucros do FGTS?

Para conferir se recebeu a sua parte do lucro do Fundo de Garantia, o trabalhador pode consultar o extrato pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos com sistema Android e iOS. Também é possível verificar no balcão de atendimento de qualquer agência da Caixa ou no Internet Banking Caixa, para clientes do banco.

Posso sacar o dinheiro do lucro do FGTS?

O dinheiro vai automaticamente para a conta do Fundo de Garantia em nome do trabalhador e não pode ser sacado diretamente, a não ser junto ao restante do saldo nos casos já previstos na legislação, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou compra de imóvel residencial. 

Laura Lima lembra, no entanto, que à parte do saque padrão permitido nas situações citadas, o trabalhador pode ter acesso ao valor da distribuição de lucros do FGTS quando opta pelo saque-aniversário, modalidade que permite a retirada de uma parte do saldo do Fundo, incluindo os lucros creditados, uma vez por ano no mês do seu aniversário.

“Além disso, você também pode realizar o Empréstimo FGTS, antecipando parcelas futuras do saque-aniversário a uma taxa de juros pré-determinada”, pontua.

Aumento real do poder de compra

Esta distribuição de 2024, de acordo com o Conselho Curador, fez com que a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS alcançasse o maior patamar desde 2016, primeiro ano da iniciativa. 

Atualmente, o rendimento do FGTS é composto por: TR (Taxa Referencial) + 3% + distribuição dos lucros. Considerando o ano base de 2023, como destalha Lima, o rendimento do Fundo de Garantia superou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o principal índice de inflação do Brasil, em 3,16 pontos percentuais, totalizando 7,78% de remuneração frente a 4,62% do IPCA.

“O rendimento ser superior à inflação indica que houve um aumento do seu poder de compra, uma vez que seu patrimônio foi ‘protegido’ da inflação e ainda teve um crescimento real”, explica a gestora do PAN.

Desde que foi criada, há oito anos, a Distribuição de Resultado do FGTS tem cumprido essa sua missão de recompor o poder de compra do trabalhador. A única exceção foi em 2021, devido à pandemia, quando a inflação medida pelo IPCA passou dos 10%.