Com novas regras, a internet da sua casa pode ser cortada?
Regulamentação da Anatel abre brechas para que operadoras limitem o uso da banda larga fixa; entenda as mudanças e veja seus direitos
Júlia Lewgoy
Publicado em 20 de abril de 2016 às 05h01.
São Paulo - Assistir ao último episódio da sua série preferida no Netflix e, de repente, perceber que a internet de casa caiu ou teve sua velocidade reduzida poderá se tornar mais comum, se depender das novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) e das intenções das operadoras .
Na última segunda-feira (18), a agência definiu que as empresas poderão limitar o uso da banda larga fixa se o consumidor extrapolar o uso máximo de dados, desde que esse limite esteja previsto em contrato. As operadoras serão obrigadas a desenvolver ferramentas que ajudem consumidores a ter informações sobre seus planos, em um prazo de três meses.
Mesmo com o aval da Anatel, entidades de defesa do consumidor dizem que controlar o acesso à internet fixa e adotar o modelo de franquia de dados – como acontece nos planos de celulares – é ilegal, pois desrespeita o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. E mais: orientam consumidores a denunciar esses casos no Procon desde já e participar de petições para que as empresas sejam proibidas de controlar o acesso.
“Se o consumidor for desconectado, tiver a velocidade reduzida ou for cobrado por uso excessivo de dados, deve imediatamente denunciar a operadora no Procon do seu estado”, orienta Rafael Zanata, pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ( Idec ).
Tenha provas para levar ao Procon
O contrato assinado com a operadora e vídeos que mostrem as páginas carregando lentamente no computador são boas provas para apresentar ao Procon. Zanata, do Idec, também aconselha instalar aplicativos ou softwares no computador que controlem o uso de dados da internet fixa, como o My Data Manager.
O Idec e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ( Proteste ) entraram na Justiça para barrar o limite de uso da banda larga fixa. Além disso, lançaram petições online para incentivar consumidores a pressionarem as empresas. “O problema não é o consumidor ser informado ou não sobre as limitações, é o corte indevido. Precisamos juntos fazer pressão para que o cenário avance”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
O Procon-SP também se posicionou contra a implantação da franquia de dados. Já o Procon-RJ, por enquanto, apenas notificou as operadoras Claro , Oi e Vivo para que elas expliquem como é e como será a oferta de internet fixa. “Nosso principal objetivo é garantir que os contratos assinados sejam mantidos como estão”, diz Ericka Machado, analista do Procon-RJ.
Entenda por que controlar a internet fixa pode ser considerado ilegal
Em planos de internet móvel para celulares, a limitação do uso de dados se justifica porque a infraestrutura de rede no Brasil ainda é pouco capacitada, como explica Zanata, do Idec. Assim, o uso excessivo de dados por alguns consumidores acabaria prejudicando outros, que teriam acesso mais lento à rede. Na internet fixa, no entanto, isso não acontece.
“Não existe nenhum estudo técnico que demonstre a necessidade de implementar franquias de dados em planos de internet fixa. O que está por trás dessa estratégia é o lucro das empresas”, critica Zanata.
O Código de Defesa do Consumidor determina que aumentar o preço de um serviço sem justa causa é prática abusiva. Além disso, o Marco Civil da Internet também aponta que só é possível desconectar um usuário de internet caso ele esteja com as contas em atraso.
O que dizem as novas regras da Anatel
Segundo a Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel, as operadoras que quiserem praticar redução de velocidade, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente deverão disponibilizar aos clientes ferramentas que avisem ao consumidor que o fim da franquia está próximo e que permitam acompanhar o consumo de dados.
Elas precisarão ainda mostrar um histórico detalhado de utilização do serviço e serão obrigadas a informar os consumidores sobre a existência de franquia de volume de dados "com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço".
- 1. Oportunidade
1 /17(g-stockstudio/Thinkstock)
São Paulo - O dinheiro anda curto e você tem roupas e objetos que estão sem uso há um bom tempo? Que tal revendê-los na internet para aliviar o orçamento ? Já existem pelo menos 15 sites especializados na compra e venda de produtos usados no país. As maiores plataformas permitem vender praticamente qualquer tipo de produto, enquanto outras são especializadas na venda de roupas e calçados; artigos infantis, móveis e objetos de decoração e até smartphones. Os sites que reúnem produtos usados se enquadram no conceito de economia colaborativa , que consiste em conectar pessoas com interesses e necessidades comuns e, dessa forma, facilitar a venda, compartilhamento e troca de serviços e objetos. De acordo com uma pesquisa feita pela associação de consumidores Proteste com 676 brasileiros, o conceito vem ganhando força no país. Dentre os entrevistados, 88% já participaram de alguma atividade relacionada à economia colaborativa. Entre as práticas citadas, a compra e venda de produtos usados é a mais comum: 76% dos consumidores já compraram ou venderam produtos usados, sendo que 39% descobriram a iniciativa pela internet. Entre os motivos que levaram os brasileiros a buscarem essas plataformas, 43% citaram a economia de gastos e 8% mencionaram o objetivo de ganhar dinheiro. Conheça, nas fotos a seguir, as plataformas que permitem vender e comprar produtos seminovos e usados:
2 /17(Reprodução)
O Desapego vende roupas e acessórios usados. Para que um produto seja anunciado, ele deve passar por uma análise que comprove sua qualidade. O site faz a intermediação do pagamento, que somente é liberado ao vendedor quando o produto é recebido pelo comprador. As condições de entrega e frete são de responsabilidade do anunciante.
3 /17(Reprodução)
O site Enjoei permite vender acessórios, roupas e calçados usados, entre outros objetos. A plataforma cobra uma taxa de 20% sobre o valor da venda e 2,15 reais por anúncio, mas ambas as taxas incidem apenas sobre transações concluídas. Caso o produto não seja vendido, o anunciante fica isento de qualquer cobrança. Cabe ao anunciante definir se fará a entrega em mãos ou por correio e se será cobrado algum valor pelo frete.
4 /17(Reprodução)
No MercadoLivre é possível vender diversos tipos de objetos usados. Durante 60 dias, o anúncio no site e a venda são isentos de tarifas. Caso o vendedor queira fazer um anúncio por tempo ilimitado, é cobrada uma tarifa de 10% sobre o valor da transação. O anunciante tem a opção de pagar uma taxa para receber o pagamento do produto à vista, mesmo oferecendo aos compradores a opção de pagamento parcelado. Para enviar o produto, basta levar o item em questão aos Correios. O site tem um sistema que permite avaliar compradores e vendedores.
5 /17(Reprodução)
O site de classificados OLX reúne anúncios gratuitos de diversas categorias de produtos usados, como móveis, acessórios para bebês e eletrônicos. Vendedores que tiverem cinco produtos anunciados no site podem criar uma loja virtual, também sem custos. O site cobra apenas por serviços adicionais, como para destacar um anúncio em algum espaço privilegiado do site. Condições sobre pagamento e entrega de cada produto devem ser combinadas entre comprador e vendedor.
6 /17(Reprodução)
O site Peguei Bode vende roupas e acessórios seminovos de marcas de luxo. Muitas vezes as peças são encontradas apenas no exterior e vários dos produtos chegam a ter fila de espera. Todos os itens passam por uma análise para checagem de qualidade antes de serem anunciados no site.
7 /17(Reprodução)
O site de classificados Que Barato! permite anunciar diversos produtos usados de forma gratuita. Um dos seus diferenciais é que ele também é aberto ao anúncio de serviços. Assim, se você tiver alguns dotes culinários, ou for afiado em matemática, você também pode vender algumas aulas particulares.
8 /17(Reprodução)
O Uzlet é especializado na venda de celulares usados. Para revender o aparelho, basta fazer um cadastro e aguardar uma proposta do site para compra do smartphone. Caso resolva aceitá-la, é necessário enviar o celular para análise do site. Se o aparelho estiver em bom estado, o Uzlet realiza o pagamento do valor combinado em até dois dias úteis.
9 /17(Reprodução)
O Estante Virtual comercializa livros usados. Para anunciar, é necessário optar por um dos planos de assinatura oferecidos pelo site. Para vender até 2 mil livros, por exemplo, é necessário pagar uma mensalidade de 49,90 reais. A plataforma tem uma ferramenta de pagamento online e os custos do envio de produtos são repassados aos compradores.
10 /17(Reprodução)
O Remobile vende móveis e objetos de decoração usados. É necessário realizar um cadastro do produto, que passará por uma análise do site. Caso aprovado, o item será vendido pelo valor sugerido pelo anunciante, somado a uma taxa cobrada pelo site. Concluída a transação, o vendedor receberá sua parte do negócio em até 30 dias úteis, já descontada a comissão de 20% cobrada pelo site para intermediação do negócio. Os custos para retirada e entrega do produto são repassados ao comprador e as empresas de transporte que realizam o serviço são indicadas pelo site.
11 /17(Reprodução)
O Ficou Pequeno, especializado em artigos usados para bebês e crianças, não cobra por anúncios no site. A entrega é de responsabilidade do vendedor, que pode enviar a encomenda pelos Correios ou combinar a retirada do produto pessoalmente. Concluída a transação, o site cobra uma comissão de 20% sobre o valor da venda, que é recebido pelo anunciante em até 14 dias úteis. Anúncios de produtos com grandes descontos ou que nunca foram usados ganham destaque no site.
12 /17(Reprodução)
No DescolaAí, site que reúne diversas categorias de produtos usados, como eletrônicos, ferramentas e utensílios domésticos, o cadastro do produto é feito de forma gratuita. O site apenas cobra uma comissão de 10% sobre a venda quando a transação é concluída. A plataforma oferece um sistema de pagamento virtual.
13 /17(Reprodução)
O eBay permite vender diversos produtos usados. Para isso, é necessário se cadastrar como vendedor no site. O site poderá cobrar tarifas por anúncios, mas, em geral, os 20 primeiros anúncios postados por mês são gratuitos. Concluída a transação, o site cobra 10% sobre o valor total da venda. Serviços adicionais para melhora das buscas do anúncio são cobrados à parte.
14 /17(Reprodução)
O Market Decor vende móveis e objetos de decoração usados. Para anunciar produtos no site, é necessário realizar um cadastro e todas as peças devem passar por uma análise do site antes de serem colocadas à venda. Concluída a venda, o produto deve ser entregue em até três dias úteis. Tanto a retirada, como entrega do produto, são de responsabilidade do vendedor. O vendedor recebe sua parte na venda apenas dez dias úteis após a confirmação do recebimento do produto pelo comprador. O site cobra uma taxa de 20% sobre o valor total da venda e uma taxa de 2,10 reais pelo anúncio.
15 /17(Reprodução)
O Retroca é um site especializado em roupas e acessórios infantis para crianças de 0 a 12 anos. Todas as peças vendidas na plataforma são compradas pela central de vendas do site. Para vender produtos, o usuário solicita uma sacola do Retroca, que é enviada sem nenhum custo e deve ser preenchida por roupas infantis que atendam os requisitos de qualidade do site. Antes de enviar o pacote, o usuário consegue estimar o valor que irá receber pelos produtos em uma calculadora disponível no site. Após a entrega, a sacola é inspecionada e os itens aprovados, que serão vendidos no site, são pagos ao usuário. Os itens não aprovados podem ser doados ou devolvidos.
16 /17(Reprodução)
O aplicativo para iPhone e Android Tradr tem design similar ao da rede de compartilhamento de fotos Instagram. Os compradores veem fotos de cada produto anunciado e curtem os que têm interesse em comprar. O vendedor poderá então entrar em contato com os interessados e combinar os termos da transação pelo próprio aplicativo, sem a necessidade de trocar e-mails, por exemplo.
17 /17(Artemsam/Thinkstock)