A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 5 votos a 1, que casquinhas, sundaes e milk-shakes vendidos pelo McDonald’s no Brasil não podem ser classificados como “gelados comestíveis” - sorvetes -, mas sim de bebidas lácteas. As informações são do Estadão.

Essa decisão garante a Arcos Dourados, operadora da rede de fast food no Brasil, o direito de aplicar alíquota zero de PIS/Cofins, benefício fiscal destinado a bebidas lácteas. Com isso, foi anulada uma autuação da Receita Federal no valor de R$ 324 milhões.

A polêmica

O debate girou em torno da classificação técnica dos produtos. Segundo o Estadão, a Receita argumentava que se tratavam de sorvetes do tipo soft, sujeitos à tributação normal, e que chamá-los de bebida seria um “extremo de tecnicidade” para escapar do imposto, já que não os produtos não têm aparência líquida para o consumidor comum.

O julgamento também incluiu o McShake, cuja composição foi questionada pela Receita. Segundo os dados apresentados, o produto mantém base láctea superior ao mínimo de 51% exigido pela Instrução Normativa nº 16/2005 do Ministério da Agricultura.

Questionado pela EXAME, o McDonald's enviou a seguinte nota:

A companhia reforça que suas sobremesas seguem os padrões globais da marca, com ingredientes de alta qualidade, provenientes de fornecedores reconhecidos e auditados. A empresa também esclarece que a decisão se refere exclusivamente a uma classificação tributária e que as sobremesas geladas não sofreram qualquer alteração em sua receita. Reforçamos que os produtos mantêm a mesma composição, a base de leite, como comunicado amplamente em todos os canais de venda.

McDonald’s avança 3,6% no 3º tri com

registrou crescimento de 3,6% nas vendas em mesmas lojas globais no terceiro trimestre, revertendo a queda de 1,5% observada no mesmo período do ano passado. Nos Estados Unidos, as vendas comparáveis avançaram 2,4%.

O desempenho foi impulsionado pelo aumento do valor médio dos pedidos. Para atrair clientes, a companhia retomou campanhas de combos promocionais de US$ 5 e US$ 8.

O lucro líquido somou US$ 2,28 bilhões, avanço de 1% sobre o mesmo trimestre de 2024. Já a receita subiu 3%, para US$ 7,08 bilhões, um pouco abaixo das projeções do mercado. O lucro por ação ajustado foi de US$ 3,22, abaixo da estimativa de US$ 3,33 compilada pela LSEG.

O McDonald’s informou que a inflação continuou pressionando as margens nos restaurantes próprios nos Estados Unidos.