A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto. Em caso de descumprimento, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.

A decisão é consequência dos danos ambientais provocados pelo vazamento de cerca de 262 mil metros cúbicos e água turva e sedimentos de minério ocorrido em 25 de janeiro na Cava Área 18.

As atividades permanecerão suspensas até que a mineradora comprove tecnicamente a estabilidade e a segurança de todas as estruturas do complexo.

Medidas emergenciais e pressão financeira

A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte impôs uma série de obrigações imediatas à Vale, além de suspender as operações.

A empresa terá cinco dias para apresentar um Plano de Ações Emergenciais, contemplando a remoção de entulhos, o desassoreamento das áreas atingidas e a interrupção do fluxo de efluentes para o córrego Água Santa.

Também deverá realizar o mapeamento de todas as estruturas com potencial de risco, como diques e pilhas, e garantir o fornecimento de água potável à população caso seja identificado qualquer perigo à saúde pública.

Em até dez dias, a mineradora precisará entregar ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) um plano detalhado de monitoramento da qualidade da água.

Embora a decisão tenha caráter ambiental, os reflexos econômicos estão no radar dos investidores, pois a mineradora poderá arcar com custos imediatos para cumprimento das exigências judiciais, como planos emergenciais, desassoreamento, monitoramento ambiental e eventuais ações de reparação.

Críticas à comunicação e pedido de bloqueio bilionário

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acusa a Vale de ter demorado mais de dez horas para comunicar oficialmente o vazamento às autoridades ambientais, o que teria comprometido a rapidez da resposta da Defesa Civil e de outros órgãos competentes.

Diante da gravidade do caso, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão da companhia para garantir a reparação dos prejuízos.

Um pedido semelhante, de bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões feito pelo MPMG, não foi deferido inicialmente pela Justiça. Ainda assim, o foco da decisão permaneceu na suspensão das atividades por razões de segurança.

Causas do incidente e impactos

Segundo investigações do MPMG e do governo estadual de Minas Gerais, o acidente foi agravado por falhas no sistema de drenagem e pelo uso inadequado da cava como reservatório de água e rejeitos.

O material vazado atingiu áreas operacionais, propriedades vizinhas, incluindo instalações da CSN, e importantes cursos d’água da região.

A lama percorreu o córrego Água Santa, seguiu pelos rios Goiabeiras e Maranhão até alcançar o Paraopeba, o mesmo rio afetado pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019.

O episódio resultou em assoreamento de córregos e danos significativos à vegetação local, ampliando a preocupação ambiental na bacia.

O que a Vale diz sobre isso?

A Vale informou que as operações nas unidades de Fábrica e Viga já estão paralisadas desde o dia 26 de janeiro, após a suspensão dos seus alvarás na região.

A companhia reafirmou “seu compromisso com a segurança das pessoas e de suas operações” e declarou que todas as estruturas permanecem monitoradas 24 horas por dia.

A mineradora destacou ainda que irá prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades e que, apesar das suspensões, suas projeções de produção – os chamados guidances – permanecem inalteradas.

Todavia, a paralisação judicial e o risco de multas e bloqueios bilionários adicionam um novo elemento de incerteza ao cenário financeiro da Vale.

O receio gira em torno do potencial de afetar custos, cronogramas e a percepção de risco dos investidores em relação às operações da companhia em Minas Gerais.

*Com informações da Agência Brasil