Fim da exclusividade para agentes autônomos? CVM propõe nova regra
Autarquia abre audiência pública para atualizar normas de atuação dos profissionais após reivindicações do mercado
Beatriz Quesada
Publicado em 12 de agosto de 2021 às 12h28.
Última atualização em 12 de agosto de 2021 às 12h42.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) , regulador do mercado de capitais, lançou nesta quinta-feira, 12, uma audiência pública para atualizar as regras aplicáveis aos agentes autônomos de investimentos, profissionais que atuam como intermediários entre investidores e corretoras.
Amplamente esperada pelo mercado, a audiência pública propõe que os agentes autônomos possam se associar a mais de uma corretora, ofertando produtos de mais de uma distribuidora para seus clientes.
Entre os benefícios estão a possibilidade de alcance de um número maior de investidores, que terão acesso a uma oferta mais ampla de produtos.
A proposta, no entanto, prevê “salvaguardas e definições de responsabilidade” com objetivo de proteger os investidores. Uma delas é a mudança na Resolução CVM 35, permitindo que os investidores tenham acesso a informações sobre remuneração e conflitos de interesse dos agentes envolvidos nas operações. Os clientes teriam acesso ainda a extratos periódicos com informações sobre remuneração arcada pelo investidor nessas operações.
“Em síntese, as regras buscam dar transparência ao investidor para que ele possa avaliar mais criteriosamente ofertas de produtos e serviços que receba, uma vez que os incentivos financeiros do agente autônomo podem ter se alterado substancialmente”, afirma o regulador, no texto da audiência pública.
A proposta de mudança também acaba com a exigência de adoção de sociedades simples, o que deve permitir a admissão de sócios capitalistas nos escritórios de agentes autônomos, que ingressem com capital para fortalecer as empresas.
A CVM vai colher sugestões e comentários do mercado sobre as propostas de alteração até o dia 17 de setembro. A autarquia deve analisar os argumentos e, na sequência, publicar a nova versão das regras.
Ainda não há um prazo para que as mudanças sejam concretizadas.
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