Fim da exclusividade para agentes autônomos? CVM propõe nova regra

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) , regulador do mercado de capitais, lançou nesta quinta-feira, 12, uma audiência pública para atualizar as regras aplicáveis aos agentes autônomos de investimentos, profissionais que atuam como intermediários entre investidores e corretoras.

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Amplamente esperada pelo mercado, a audiência pública propõe que os agentes autônomos possam se associar a mais de uma corretora, ofertando produtos de mais de uma distribuidora para seus clientes.

Entre os benefícios estão a possibilidade de alcance de um número maior de investidores, que terão acesso a uma oferta mais ampla de produtos.

A proposta, no entanto, prevê “salvaguardas e definições de responsabilidade” com objetivo de proteger os investidores. Uma delas é a mudança na Resolução CVM 35, permitindo que os investidores tenham acesso a informações sobre remuneração e conflitos de interesse dos agentes envolvidos nas operações. Os clientes teriam acesso ainda a extratos periódicos com informações sobre remuneração arcada pelo investidor nessas operações.

“Em síntese, as regras buscam dar transparência ao investidor para que ele possa avaliar mais criteriosamente ofertas de produtos e serviços que receba, uma vez que os incentivos financeiros do agente autônomo podem ter se alterado substancialmente”, afirma o regulador, no texto da audiência pública.

A proposta de mudança também acaba com a exigência de adoção de sociedades simples, o que deve permitir a admissão de sócios capitalistas nos escritórios de agentes autônomos, que ingressem com capital para fortalecer as empresas.

A CVM vai colher sugestões e comentários do mercado sobre as propostas de alteração até o dia 17 de setembro. A autarquia deve analisar os argumentos e, na sequência, publicar a nova versão das regras.

Ainda não há um prazo para que as mudanças sejam concretizadas.

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