O Assaí (ASAI3) ajuizou medida cautelar contra Grupo Casino e o Grupo Pão de Açúcar (GPA), seu antigo controlador, buscando se resguardar de possíveis dívidas tributárias anteriores a cisão que transformou a atacadista em companhia independente, cinco anos atrás.

A empresa solicitou que ações do GPA detidas pelo Casino sejam usadas como garantia para tais dívidas. O grupo francês tem pouco mais de 22% de participação na varejista brasileira, mas não considera o ativo uma prioridade estratégica.

O Assaí também exige que o GPA forneça garantias contra contingências tributárias anteriores à separação.

Segundo fato relevante, o ajuizamento da ação leva em consideração as medidas adotadas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que buscam atribuir responsabilidade solidária ao Assaí por dívidas do GPA, incluindo o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), estimado em aproximadamente R$ 36 milhões.

Não há solidariedade entre as companhias

No documento, o Assaí reforçou que os instrumentos da cisão preveem que não há solidariedade entre as companhias quanto a passivos gerados até a data da cisão, conforme consta na Lei das Sociedades Anônimas. Cada empresa é, portanto, individualmente responsável por seus passivos, alega o Assaí.

A companhia informou ainda que continuará tomando as providências cabíveis junto às autoridades competentes, nas esferas administrativa e judicial, para contestar qualquer tentativa de responsabilizaçãopor passivos do GPA.

Não é a primeira tentativa

Em setembro do ano passado, o Assaí (ASAI3) recebeu um termo emitido pela Receita Federal determinando o arrolamento de ativos da companhia no valor de R$ 1,265 bilhão, em razão da existência de contingências tributárias em discussão da GPA.

No entanto, um mês depois, a Receita cancelou o arrolamento após acatar o recurso administrativo apresentado pela atacadista.

Breve histórico

O Grupo Pão de Açúcar (GPA), antes controlado pelo Grupo Casino, adquiriu 60% do Assaí em 2007, transformando a rede em sua subsidiária intregral em 2011.

Em 2020, as empresas firmaram um acordo de separação contratual, estabelecendo a independência operacional entre GPA e Assaí.

No ano seguinte, o Assaí anunciou a compra de lojas Extra Hiper, que serão convertidas em unidades Assaí, em uma transação de R$ 4 bilhões.