O pacto antenupcial é um contrato firmado entre os noivos antes do casamento, com o objetivo de estabelecer as regras sobre a administração e divisão de bens do casal. Ele é necessário quando os cônjuges optam por um regime de bens diferente do regime legal de comunhão parcial de bens, que é aplicado automaticamente no Brasil quando não há qualquer manifestação contrária.

Como funciona o pacto antenupcial?

O pacto antenupcial deve ser elaborado por meio de escritura pública em um cartório de notas e deve ser registrado no cartório de registro civil logo após o casamento, para que tenha validade. Nele, os noivos podem escolher entre diferentes regimes de bens, ou até mesmo criar regras personalizadas, desde que não contrariem a lei.

Os regimes mais comuns incluídos no pacto são:

1. Comunhão universal de bens: Todos os bens adquiridos antes e durante o casamento se tornam comuns ao casal, com exceção dos bens doados com cláusula de incomunicabilidade.
2. Separação total de bens: Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes e durante o casamento.
3. Participação final nos aquestos: Durante o casamento, cada um dos cônjuges administra seus próprios bens, mas, em caso de divórcio, os bens adquiridos durante o matrimônio são divididos igualmente.
4. Comunhão parcial de bens (padrão legal): Os bens adquiridos durante o casamento são comuns, enquanto os anteriores permanecem de propriedade individual.

Vantagens do pacto antenupcial

• Flexibilidade: Os noivos podem personalizar as regras de divisão de bens, adequando-as à sua realidade financeira e ao que consideram justo.
• Proteção patrimonial: O pacto pode evitar discussões sobre a divisão de bens em casos de divórcio ou falecimento, trazendo maior segurança jurídica.
• Administração de patrimônio: Casais que possuem negócios próprios ou patrimônios significativos podem usar o pacto para garantir uma gestão clara e organizada dos bens.

Por que você deve saber sobre isso

O pacto antenupcial é uma ferramenta importante para casais que desejam ter clareza sobre a administração e divisão de seus bens, proporcionando mais segurança e alinhamento sobre suas finanças futuras. Para a elaboração de um pacto adequado, é recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado.